Defesa: Militares sem eco junto dos partidos de Governo

In "DN - Diário de Notícias":

Os protestos públicos das associações militares, mesmo denunciando o sistemático "incumprimento da legalidade" pelo Governo, acabaram por encontrar eco reduzido junto dos partidos do chamado arco do poder, na medida em que viabilizaram diplomas legais mesmo com a oposição frontal dos chefes dos três ramos das Forças Armadas e contendo soluções que os militares sustentam ser inaplicáveis.

Os militares passaram praticamente toda a legislatura a criticar duramente as políticas do Governo, mas as suas razões encontraram pouca receptividade no Parlamento e do Presidente da República.

Foram precisos três anos e meio para o universo político sentir um verdadeiro sobressalto, quando o general Loureiro dos Santos declarou: "Há militares jovens que também já se aperceberam das injustiças a que a instituição e eles próprios estão a ser sujeitos, em comparação com as profissões que são consideradas como equivalentes às profissões militares".

Mas esta declaração, em Outubro de 2008 e a que o Ministério reagiu dizendo desconhecer qualquer mal-estar nas fileiras, não produziu efeitos: a reforma das carreiras está por fazer e o novo sistema retributivo - que as associações e as chefias dos ramos dizem agravar o fosso para as chamadas categorias de referência - foi aprovado em pleno mês de Agosto deste ano. Antes, já os militares tinham ficado "a pagar muito mais por muito menos e piores serviços" na área da Saúde.

A mudança de ministro em Julho de 2006, com a entrada de Nuno Severiano Teixeira, agravou a conflitualidade com militares - ao ponto de começarem a ouvir-se as vozes de antigos e influentes chefes militares. Porquê? Severiano chegou 'marcado' à Defesa: era autor de uma reforma da segurança interna (para o ministro António Costa) que indignara a hierarquia militar.

Note-se que, em Março de 2007 e no meio da polémica em torno do poder dos tribunais sobre a disciplina castrense - entretanto agravada com o Regulamento de Disciplina Militar que aprovou -, o ministro ouviu o chefe do Estado-Maior- -General das Forças Armadas frisar que cabe à instituição militar "a inalienável e intransferível responsabilidade pela defesa militar da integridade do território nacional".

Esta tensão com a GNR foi-se mantendo, em vários domínios, ao ponto de as chefias terem conseguido suspender, há algumas semanas, a aprovação do sistema remuneratório da Guarda por conter distorções ditas inaceitáveis.

Em matéria de recrutamento, as Forças Armadas foram registando níveis menores ao longo da legislatura (ver infografia) e que só se inverteram este ano, para números que os ramos - em especial o Exército - consideram insuficientes.

Ao nível dos pilotos da Força Aérea, a sua saída continua a provocar dores de cabeça ao ramo - mas a solução prevista (aumento do respectivo subsídio) pode criar atritos internos se o seu valor for visto como desproporcionado.

No plano operacional, as Forças Armadas continuaram a ver o seu profissionalismo reconhecido nas missões no exterior - apesar das lacunas ao nível dos equipamentos: continuam a usar a espingarda G3 e as Chaimite, os rádios são inadequados, os aviões C-130 precisam de modernização urgente para operar na Europa central e a dos F-16 atrasou-se durante anos, a exemplo da construção de lanchas costeiras e navios-patrulha.

Os cortes anuais de 40% na Lei do reequipamento (LPM) - que registava um défice de quase 87 milhões de euros em Janeiro - afectaram a modernização das Forças Armadas. É certo que vieram meios importantes, mas de reduzido impacto para as missões em curso: novas viaturas blindadas, as Pandur, que ainda não foram usadas no exterior. Os submarinos foram entregues em cerimónias quase secretas. Os helicópteros EH101 foram usados sem contrato de manutenção. Por concretizar ficou a prometida Força Conjunta de Helicópteros, ou a revenda dos equipamentos militares identificados para esse fim (excepção para as fragatas João Belo).

O Ministério da Defesa também encontrou uma solução para o Fundo de Pensões e para a modernização dos quartéis, com a Lei de Infra--estruturas Militares - mas que, na actual crise, deverá demorar pelo menos dois a três anos para produzir resultados.