Defesa: Novo regime remuneratório aguarda promulgação do Presidente

In "Correio da Manhã":

O novo regime remuneratório das Forças Armadas, aprovado pelo Governo em Agosto passado e já enviado para promulgação do Presidente da República, vai implicar, em 2010, um aumento médio de 6,23% nos salários dos militares.

Ao que o CM apurou, com esta actualização, resultante da subida média nas remunerações base por agrupamento de postos, o novo sistema retributivo dos militares das Forças Armadas vai traduzir-se num acréscimo de custos de cerca de 48 milhões de euros por ano. Ao ordenado base acresce ainda o Suplemento da Condição Militar (SCM), que a partir do mês de Janeiro de 2010 aumentará dos actuais 14,5% para 20% da remuneração base.

A comparação entre a tabela retributiva aprovada em conselho de ministros no início de Agosto e as remunerações base actuais, a cujo documento o CM teve acesso, revela que os militares das Forças Armadas vão ter, por agrupamentos de postos, aumentos médios diferenciados entre 1,45% para os oficiais superiores e 12,09% para os cabos e soldados.

A entrada em vigor do novo regime remuneratório, prevista para 1 de Janeiro de 2010, não provoca um aumento imediato nos salários, "mas sempre que um militar for promovido, como nenhum ‘moderno’ pode estar à frente de um ‘antigo’, há um arrastamento de todos os restantes militares", diz fonte conhecedora do processo. Por isso, garante, "o reposicionamento remuneratório reflecte-se, na prática, em aumentos salariais".

A despesa com salários não é a única a crescer: com o alargamento das despesas de representação de 31 para 138 cargos, aumentando o número de abrangidos de cerca de 50 para quase 180, os gastos com as despesas de representação vão disparar de 200 mil euros para 1,3 milhões de euros por ano.

As associações de militares têm dirigido fortes críticas ao novo regime remuneratório, alegando que há uma "continuada degradação dos direitos que constituem contrapartida ao leque vastíssimo de restrições e deveres a que estão sujeitos". Só que o acréscimo das despesas com pessoal resultante da actualização do SCM, das posições remuneratórias e das despesas de representação indica que os militares, mesmo enfrentando o País uma grave crise económica, vão beneficiar de condições mais atractivas a partir de 2010.

Para já, o novo regime remuneratório está em Belém para promulgação de Cavaco Silva.

PERDAS FACE À FUNÇÃO PÚBLICA

A redução das remunerações dos militares face a outros corpos especiais da Função Pública é uma das críticas mais fortes do sector.

Por exemplo, tenente-general, ministro plenipotenciário (diplomata) e professor universitário perdem na comparação da remuneração com um juiz desembargador – mas o militar é quem perde menos.

PORMENORES

COMPARAÇÕES SALARIAIS EM 2008

Juiz desembargador com cinco anos: Remuneração base 6195€

Tenente-general: Remuneração base 4300€

Subsídio da Condição Militar: 623,5€

Total 4923,5€

Professor associado com agregação: Remuneração base 3897€

Ministro plenipotenciário: Remuneração base 3116€

Subsídio de permanência: 605€

Total 3721€

AUMENTO MÉDIO POR AGRUPAMENTO DE POSTOS

Oficiais generais: 4,72%

Oficiais superiores (coronel, tenente--coronel, major): 1,45%

Oficiais subalternos (capitão, tenente, alferes, aspirante): 6,27%

Sargentos: 6,65%

Cabos/soldados: 12,09%