Sistema de remunerações dos militares das Forças Armadas
In "Correio da Manhã":
Novo regime sobe salários até 70 euros
Ministério da Defesa está a negociar diploma com as chefias militares
O novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas, que o Ministério da Defesa enviou no final de Outubro para as chefias do Estado Maior-General e dos três ramos, irá implicar aumentos médios entre 15 e 70 euros nos vencimentos dos militares. Com este aumento, estima-se que as despesas com o pessoal sofra um acréscimo de cerca de dois milhões por ano.
O anteprojecto de diploma do novo regime remuneratório, a que o Correio da Manhã teve acesso, é concebido com base nos princípios consagrados na Lei 12-A/2008, que define e regula os vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública (AP). E prevê-se no Artigo 34º que 'a transição dos militares para as novas posições remuneratórias' se faça 'para a posição a que corresponda nível remuneratório igual ou imediatamente superior à remuneração-base e adicionais actualmente percebidos pelo militar'.
Na prática, apurou o CM, 'os militares das Forças Armadas vão ficar numa posição remuneratória e no índice remuneratório acima do actual escalão salarial.' Por isso, os aumentos salariais oscilarão entre os 15 euros e os 70 euros. Ao vencimento-base acrescem ainda os suplementos remuneratórios.
Para já, o Ministério de Severiano Teixeira deixa claro que 'com o novo regime remuneratório dos militares procurou-se assegurar a indispensável articulação e harmonização com os regimes de remunerações dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas'.
A par disso, o Ministério da Defesa tenciona, 'tomando em linha de conta as especificidades decorrentes da organização, competências e funcionamento das Forças Armadas, adoptar um modelo retributivo assente na possibilidade de os militares, no mesmo posto, progredirem no vencimento em função da avaliação do mérito individual'.
SARGENTOS E OFICIAIS VÃO A BRUXELAS
Tanto a Associação Nacional de Sargentos, liderada por Lima Coelho, quanto a Associação dos Oficiais das Forças Armadas vão estar presentes em Bruxelas, a partir de quarta-feira, no terceiro congresso do Euromil. A iniciativa, que se prolonga até ao final da semana, conta com 35 associações e sindicatos de 24 países. Os militares vão levar a Bruxelas os actuais problemas.
SUPLEMENTOS GERAM POLÉMICA ENTRE RAMOS
Os suplementos remuneratórios dos militares das Forças Armadas, como o Suplemento da Condição Militar e os subsídios de risco, estão excluídos do anteprojecto de diploma que aprova o novo regime. A par do sistema remuneratório, o Ministério da Defesa está a negociar também com Marinha, Exército e Força Aérea o novo regime de suplementos remuneratórios dos militares das Forças Armadas.
Para já, a proposta do Ministério de Severiano Teixeira está a gerar uma forte polémica do Exército e da Marinha com a Força Aérea, devido ao aumento previsto para o suplemento de serviço aéreo.
A ser aprovado como está, um tenente-coronel piloto no início do posto ganhará quase 6500 euros por mês, enquanto um oficial dos outros dois ramos com patente similar receberá perto de 2400, por exemplo. Também há subsídios de residência para quem viver a mais de trinta quilómetros do seu local de trabalho.
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
O novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas prevê também uma actualização no abono mensal das despesas de representação, 'por se encontrar manifestamente desactualizado e desajustado face ao regime que vigora para os restantes trabalhadores que exercem funções públicas', lê-se no preâmbulo do anteprojecto de diploma.
Com esta actualização, segundo o Artigo 16º, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e os chefes dos Estado-Maior da Armada, do Exército e das Força Aérea passam a ter um subsídio mensal de despesas de representação correspondente a 35 por cento da remuneração-base. Ou seja, 1627 euros por mês.
SAIBA MAIS
ACTUALIZAÇÃO
Os salários dos militares estão abrangidos pela proposta do Governo de aumentar os vencimentos na Função Pública em 2,9 por cento.
2
milhões de euros é o aumento dos gastos com pessoal previsto em função da adaptação do salário-base à tabela remuneratória única na Função Pública.
40 000
é o número de efectivos na Marinha, no Exército e na Força Aérea.
EXIGÊNCIAS
Os militares têm reivindicado a equiparação aos salários dos corpos especiais na Função Pública, como diplomatas e dirigentes da Administração Pública. Segundo cálculos oficiais, esta reequiparação custaria 89 milhões por ano.
NOTAS
DESCONTENTE: LOUREIRO DOS SANTOS
O ex-chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, general Loureiro dos Santos, alertou na semana passada para situações de 'injustiça' entre militares, que poderiam até pôr em risco a Democracia.
DIPLOMA: CORRIGIR DISTORÇÕES
Outro dos objectivos do diploma passa por corrigir algumas 'distorções', nomeadamente a 'existência de sobreposições indiciárias dentro de cada categoria de posto'.
NOVA TABELA DOS MILITARES
Posições remuneratórias dos postos dos militares das Forças Armadas, respectivos níveis e salários em euros:
POSTOS - POSIÇÕES - NÍVEIS - SALÁRIO*
Almirante/general - 1.ª - 82 - 4651,44 euros
Vice-almirante/Tenente-general - 1.ª - 67** - 3879,06 euros
Vice-almirante/Tenente-general - 2.ª - 71 - 4085,03 euros
Contra-almirante/Major-general - 1.ª - 60 - 3518,62 euros
Contra-almirante/Major-general - 2.ª - 63 - 3673,10 euros
Brigadeiro-general - 1.ª - 57 - 3364,14 euros
Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 1.ª - 48 - 2900,72 euros
Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 2.ª - 51 - 3055,19 euros
Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 3.ª - 55 - 3261,16 euros
Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 1.ª - 41 - 2540,27 euros
Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 2.ª - 42 - 2591,76 euros
Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 3.ª - 44 - 2694,75 euros
Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 4.ª - 46 - 2797,73 euros
Capitão-tenente/Major - 1.ª - 36 - 2282,81 euros
Capitão-tenente/Major - 2.ª - 37 - 2334,30 euros
Capitão-tenente/Major - 3.ª - 39 - 2437,29 euros
Capitão-tenente/Major - 4.ª - 40 - 2488,78 euros
Primeiro-tenente/Capitão - 1.ª - 27 - 1819,38 euros
Primeiro-tenente/Capitão - 2.ª - 29 - 1922,37 euros
Primeiro-tenente/Capitão - 3.ª - 31 - 2025,35 euros
Primeiro-tenente/Capitão - 4.ª - 33 - 2128,34 euros
Primeiro-tenente/Capitão - 5.ª - 35 - 2231,32 euros
Segundo-tenente/Tenente - 1.ª - 21 - 1510,43 euros
Segundo-tenente/Tenente - 2.ª - 22 - 1561,92 euros
Segundo-tenente/Tenente - 3.ª - 24 - 1664,91 euros
Guarda-marinha/Subtenente/Alferes - 1.ª - 18 - 1355,96 euros
Guarda-marinha/Subtenente/Alferes - 2.ª - 19 - 1407,45 euros
Aspirante/Aspirante tirocinado - 1.ª - 8 - 837,60 euros
Sargento-mor - 1.ª - 29 - 1922,37 euros
Sargento-mor - 2.ª - 32 - 2076,84 euros
Sargento-chefe - 1.ª - 25 - 1716,40 euros
Sargento-chefe - 2.ª - 26 - 1767,89 euros
Sargento-chefe - 3.ª - 27 - 1819,38 euros
Sargento-ajudante - 1.ª - 21 - 1510,43 euros
Sargento-ajudante - 2.ª - 22 - 1561,92 euros
Sargento-ajudante - 3.ª - 23 - 1613,42 euros
Sargento-ajudante - 4.ª - 24 - 1664,91 euros
Primeiro-sargento - 1.ª - 17 - 1304,46 euros
Primeiro-sargento - 2.ª - 18 - 1355,96 euros
Primeiro-sargento - 3.ª - 19 - 1407,45 euros
Primeiro-sargento - 4.ª - 20 - 1458,94 euros
Segundo-sargento - 1.ª - 15 - 1201,48 euros
Segundo-sargento - 2.ª - 16 - 1252,97 euros
Subsargento/furriel - 1.ª - 9 - 892,53 euros
Subsargento/furriel - 2.ª - 10 - 944,02 euros
Subsargento/furriel - 3.ª - 11 - 995,51 euros
Segundo-subsargento/Segundo-furriel - 1.ª - 7 - 789,54 euros
Cabo-mor - 1.ª - 17 - 1304,46 euros
Cabo-mor - 2.ª - 18 - 1355,96 euros
Cabo-mor - 3.ª - 19 - 1407,45 euros
Cabo da Armada/cabo-de-secção - 1.ª - 13 - 1098,50 euros
Cabo da Armada/cabo-de-secção - 2.ª - 14 - 1149,99 euros
Cabo da Armada/cabo-de-secção - 3.ª - 15 - 1201,48 euros
Cabo da Armada/cabo-de-secção - 4.ª - 16 - 1252,97 euros
Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 1.ª - 8 - 837,60 euros
Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 2.ª - 9 - 892,53 euros
Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 3.ª - 10 - 944,02 euros
Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 4.ª - 11 - 995,51 euros
Segundo-marinheiro/Primeiro-cabo - 1.ª - 6 - 738,05 euros
Segundo-marinheiro/Primeiro-cabo - 2.ª - 7 - 789,54 euros
Primeiro-grumete/Segundo-cabo - 1.ª - 5 - 683,13 euros
Segundo-grumete/Soldado - 1.ª - 3 - 583,58 euros
Segundo-grumete/Soldado - 2.ª - 4 - 635,07 euros
*Salário base. A este acrescem os suplementos de condição militar e de risco.
** Cada posição remuneratória corresponde a cada um dos actuais escalões de salário-base
Acho escandalosos estes níveis remuneratórios, considerando os restantes da ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DOS RESTANTES PORTUGUESES.
ResponderEliminaro PAIS ,que não está em guerra, não poder aguentar esta lolucura!!!
Quási todos estiveram na tropa e sabem o que ali se faz...
boa tarde!
ResponderEliminarse o sr.(MR.marciano)acha escandaloso estes aumentos,porque sai das forças armadas?,está arrependido?mas infelizmente existemas pessoas com esse pensamento...!se o sr. quando esteve nas forças armadas se não trabalhava, é porque não teve uns chefes exemplares como os meus, "que quando não há nada para fazer, arranja-se...!percebe?!não posso admitir que diga que nas forças armadas não se trabalha,que não é verdade!lá que o sr oupine em relação se acha correcto ou incorrecto os ditos aumentos ainda compriendo!ma inveja mata...temos pena...sempre ouvi dizer "estuda-ses".
disse!
Sr. vitor se tive-se estudado tinha aprendido a escrever.
ResponderEliminarPortugal como pequeno e simpático que é nem deveria ter forças armadas, serve apenas para lamber c u s na nato.
Uma excelente policia maritima, aérea e terrestre chegava.
O exército só gasta, ao invés de aquecerem o c u nas casernas deviam andar a patrulhar bairros como a cova da moura e outros.
cumprimentos
De acordo com alguns tontos, só quando os militares são chamados a missões de risco (risco do corpo, risco da alma, risco da vida) é que deviam ganhar o que ganham políticos que não correm riscos. Nessa altura, os militares ficavam â espera que a Assembleia da República discutisse, elegesse comissões que, com o vagar habitual, iria dicidir dos vencimentos. Era bonito! As FA são o garante da soberania duma nação. Um general, militar em fim de carreira, ganha menos que um PM que não arriscou nada. Aceita.se que há generais a mais; talvez porque tivesse acabado o "Serviço Militar Obrigatório", à moda antiga, rigoroso, a dar um bocadinho de mais educação e respeito a quem está a precisar.
ResponderEliminarPara patrulhar a Cova da Moura e sítios quejandos existe a PSP, com muitos carros-patrulha (não sabem já andar a pé) e que contam com um efectivo superior ao das FA. Sobre a GNR não me pronuncio. Afinal tb são militares.