Governo procede à aprovação final do decreto dos efectivos militares

In "PUBLICO.PT":

O Governo procedeu hoje à aprovação final dos efectivos militares dos quadros permanentes, na situação de activo, da Marinha, Exército e Força Aérea - diploma que decorre da nova estrutura da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Este decreto, que já tinha sido aprovado na generalidade em Conselho de Ministros no passado dia 23, pretende "adaptar os quadros de pessoal das Forças Armadas à nova realidade organizacional, adequando-os às novas exigências e desafios, à evolução das missões, dos meios e das tecnologia", refere o Governo.

De acordo com o Ministério da Defesa, a mudança deverá traduzir-se numa redução na ordem de 1300 militares face aos quadros actualmente em vigor. "O número de efectivos aprovado corresponde às necessidades deste novo modelo organizacional e ao cumprimento das novas missões das Forças Armadas", sustenta o Ministério da Defesa.

Também de acordo com o Governo, o diploma "assegura o fluxo de carreiras e promoções, através de medidas transitórias, garantindo que nenhum militar será prejudicado na progressão da sua carreira". "Os efectivos fixados serão atingidos, de forma faseada e controlada, durante um período transitório que decorrerá até 1 de Janeiro de 2013, por forma a garantir o fluxo de promoções. Os constrangimentos existentes em alguns postos tenderão a desaparecer, garantindo-se maior fluidez na progressão das carreiras", advoga ainda o Governo.

Em relação ao processo para a concretização deste decreto, o Ministério da Defesa salienta que o novo quadro de efectivos "decorre da reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que passou pela aprovação, ao longo dos últimos meses, da Lei de Defesa Nacional, da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e das leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos três Ramos das Forças Armadas".

Reis de Espanha visitam a Madeira

In "DNOTICIAS.pt":

Os Reis de Espanha deslocam-se hoje, pela primeira vez, à Madeira. A exemplo dos políticos, também quem estuda a História atribui a esta visita um sentido meramente económico, por se considerar que é "promoção para a Madeira de excepcional qualidade", conforme assume Rui Carita.

Já o embaixador de Espanha em Lisboa, classifica a visita oficial à Madeira de "um marco histórico", justamente pelo facto de ser "a primeira vez que os Reis de Espanha vêm à Ilha", contribuindo assim para "estreitar os laços" com Espanha. Alberto Navarro insiste no facto de se estar perante um "Rei que adora Portugal, fala português e que tem grandes laços de afinidade com este País", já que viveu e cresceu em Cascais.

 

Espetada e Vinho Madeira

Os aspectos da segurança foram acautelados com rigor, com diversas vistorias a espaços públicos. Mas o embaixador Navarro considera que não há razões para preocupação: "Estamos calmos porque a Madeira sempre acolheu bem os seus visitantes e saberá receber um Rei que tem uma relação muito especial com Portugal.".

Apesar da discrição com que a Casa Real Espanhola tem conduzido o assunto, com centralização das informações a partir de Madrid, o DIÁRIO sabe que a ementa a servir aos Reis, que se fazem acompanhar pelo Presidente da República Portuguesa e mulher, está a ser confeccionada pela Escola Hoteleira e privilegia os produtos gastronómicos regionais, de que é exemplo a espetada. Além disso, até os vinhos de mesa a servir nas recepções oficiais programadas para o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira e Presidência do Governo Regional serão integralmente madeirenses.

A segurança é um aspecto crucial da visita e à sua conta têm sido desenvolvidas reuniões prévias de trabalho entre Portugal e Espanha. Na Região, a PSP, dadas as apertadas regras nesta matéria, não se abre a pormenores, informando que o trânsito automóvel estará condicionado amanhã nos pontos do roteiro da visita, nomeadamente junto ao Instituto do Vinho, Câmara Municipal do Funchal e Monte. Os mesmos condicionalismos voltarão a existir no sábado, já que Suas Altezas farão a visita ao Museu de Arte Sacra e Sé Catedral e terão a oportunidade de desfrutar de um curto passeio pelo 'coração' da urbe.

A melhor das promoções

Conforme esclarece o porta-voz do Comando Regional da PSP, comissário Roberto Fernandes, também os estacionamentos nos pontos de passagem da comitiva oficial serão interditos ao público. O trânsito automóvel que dá acesso às instituições públicas a visitar estará condicionado. Um grande dispositivo policial está mobilizado para garantir a segurança da visita de Suas Majestades.

As relações de Portugal com Castela perdem-se na História, ganhando especial enfoque os séculos XVI e XVII, altura da Dinastia Filipina. Hoje, confrontados com o sentido histórico da visita dos Reis de Espanha à Madeira, nomeadamente a obra que resultou do período Filipino, historiadores há que preferem não emitir opinião, remetendo para quem mais tem estudado a arquitectura militar madeirense que data desse período, Rui Carita. Ao DIÁRIO, este historiador esvazia de qualquer sentido histórico a deslocação, antes atribuindo-lhe uma dimensão económica importante. É que, segundo o historiador, a vida da Região gira em torno dos pólos turismo e lazer. Por isso, "Conseguir trazer à Madeira os Reis de Espanha, que são figuras de visibilidade internacional, é uma coroa de glória, porque dá tempo de antena à Ilha nos telejornais e nas revistas 'cor-de-rosa', logo é promoção para a Madeira de excepcional qualidade.".

Em termos de obra deixada pelos espanhóis à Madeira, nomeadamente durante a Dinastia Filipina, também Rui Carita esclarece que há visões diferentes da História. O investigador sustenta que é errado dizer-se que determinado monumento foi obra de Castela ou Filipe de Espanha. "O que é correcto dizer-se é que, durante a vigência da Dinastia Filipina, reformulou-se a Fortaleza de São Lourenço - só o baluarte virado para o turismo - fez-se a Fortaleza de São Tiago e construiu-se a Fortaleza do Pico segundo projectos anteriores. Nesse período, foi também construído o Palácio Episcopal, onde está hoje o Museu de Arte Sacra do Funchal.".

Rui Carita alude às citadas obras (vide destaques no rodapé da página), mas procura deixar bem claro que "não são os castelhanos a dinamizá-las mas a coroa portuguesa." Inclusive, "os dinheiros aplicados não são de Castela mas de Portugal." E questiona: "Alguém vê algum brasão castelhano nesses edifícios?" Esclarece ainda que "Filipe II de Espanha é que levou para Castela a organização militar portuguesa, porque estávamos mais avançados do que eles." Carita conclui dizendo que "não houve uma ocupação filipina mas uma coroa dual e da qual Portugal soube tirar um partido excepcional, especialmente no que ao ultramar refere, já que o Brasil cresceu 10 a 15 vezes mais em relação ao que era inicialmente.".

Legado histórico: Obras na Região da Dinastia Filipina

Fortaleza de São Lourenço
A Fortaleza de São Lourenço foi reformulada durante a Dinastia Filipina, segundo explica Rui Carita. É um conjunto arquitectónico que compreende a Fortaleza e o respectivo Palácio, sendo o melhor exemplar da arquitectura civil e militar da Madeira.

Fortaleza do Pico
A Fortaleza de São João Baptista do Pico, situada no Pico dos Frias, foi também erguida no longo período de união ibérica. É uma peça de arquitectura militar que integrou o sistema defensivo da cidade contra os ataques dos corsários e piratas.

Fortaleza de São Tiago
A Fortaleza de São Tiago, situada na Zona Velha da cidade, é outra construção executada durante o período castelhano, no início do século XVII. Hoje, integra o Museu de Arte Contemporânea da Cidade que tem para mostrar ao público uma vasta colecção de arte.

Palácio episcopal
Foi construído no século XVI e apresenta traços arquitectónicos maneiristas e barrocos. Sofreu obras de beneficiação e, na primeira metade do século XX, passou a ser o Museu de Arte Sacra do Funchal, a ser amanhã visitado pelos Reis de Espanha.

O rei que trouxe a democracia

A última vez que o vimos com insistência nas notícias foi em 2007 e o seu "porque não te calas?" dirigido a Hugo Chávez na Cimeira Ibero-Americana deu à volta ao Mundo, gerou polémica e foi tema de piadas e anedotas. Juan Carlos I de Espanha é, no entanto, muito mais do que este episódio. A sua vida confunde-se com a História recente espanhola e com a transição democrática.

A 22 de Novembro de 1975, quando foi proclamado rei, Juan Carlos era ainda uma incógnita. Olhado com esperança pelos franquistas e com frieza pelos sectores liberais que queriam, com a morte de Franco, o fim da ditadura. As expectativas eram naturais. O príncipe passara os últimos anos como protegido de Franco, aparentemente encaminhado para seguir os princípios do caudilho.

Num país com mágoas profundas deixadas pela Guerra Civil, o novo rei apostou na transição democrática e, em 1978, foi aprovada a actual Constituição espanhola, a que permitiu a democratização e o desenvolvimento que hoje tanto se cobiça a Espanha. E o monarca, que era a esperança dos franquistas, haveria de dar provas reais em defesa desta Constituição, mais precisamente a 23 de Fevereiro de 1981.

Nesse dia, um sector da Guardia Civil - comandado pelo tenente-coronel António Tejero - tomou o parlamento quando estavam reunidos os ministros e os deputados. O assalto foi dramático, ouviram-se disparos e, em pouco tempo, outras unidades sublevaram-se. Esperavam o apoio do rei, mas este recusou ficar do lado dos golpistas No dia seguinte ao golpe, vestido com a farda de comandante-chefe das Forças Armadas apareceu na televisão, numa mensagem emotiva, a chamar a ordem os generais revoltosos.

O golpe fracassou e, nesse mesmo dia, a popularidade do monarca disparou num país de fortes tradições republicanas. Tantas que ainda hoje muitos espanhóis se dizem republicanos e Juan Carlistas. Contra-senso? Pode parecer, mas há em relação ao rei gratidão e simpatia. Este homem, nascido em Itália em Janeiro de 1938, é um símbolo, a imagem da Espanha moderna. O percurso, no entanto, não foi fácil. A começar, nasceu no exílio, após a família ter fugido à agitação republicana dos anos 30. O pai, o Conde de Barcelona e herdeiro da coroa espanhola, andou de Itália para Portugal, onde Juan Carlos viveu até aos 10 anos.

Se não era bem visto pelos republicanos, Franco também não tinha grande confiança no Conde de Barcelona, via-o como um perigoso liberal. E, no jogo político, Juan Carlos foi a escolha do ditador, sendo designado herdeiro em 1969. Aos 31 anos, com a educação completa, já casado e pai de filhos (o rei tem três filhos Felipe, Elena e Cristina). O príncipe casara em 1962 em Atenas com Sofia, filha dos reis da Grécia. O casamento obrigou a futura rainha de Espanha a mudar de religião (deixou a Igreja Ortodoxa e converteu-se ao catolicismo) e a aprender uma nova língua. Factos que, hoje, estão quase esquecidos. O rei, a rainha, toda a família real são espanhóis, confundem-se com o país e fazem o melhor marketing pelo reino. Os casamentos e os nascimentos - os mais recentes das herdeiras (as filhas de Felipe e Letizia) - enchem as páginas das revistas da imprensa cor-de-rosa e a imaginação de muitos Mundo fora. Os vestidos, as roupas e as festas, mas também os supostos deslizes, a vida da família real é vista à lupa. E, de perto, por debaixo da elegância, a família parece-se muito com o povo. O herdeiro casou com uma jornalista e o marido da infanta Cristina jogou Andebol.

E Juan Carlos de Bórbon é cada vez mais um patriarca, o avô de vários netos, um homem de certa idade que se permite dizer a outro chefe de estado que se cale, que não esconde o seu gosto pelos desportos, sobretudo o esqui e a vela. Em novo, entrou nos Jogos Olímpicos de Munique e, 20 anos depois, foi um grande apoiante dos Jogos de Barcelona. Enfim, um rei, mas sobretudo um espanhol.

Programa da visita dos Reis de Espanha e do Presidente da República à região autónoma da Madeira

1º dia - Quinta-feira
18h10 - Chegada do Presidente da República e de Maria Cavaco Silva ao Aeroporto do Funchal. Aguardam e apresentam cumprimentos o representante da República na Madeira o presidente da Assembleia Regional e o presidente do Governo Regional.

18h30 - Chegada dos Reis de Espanha ao Aeroporto do Funchal. Honras militares, cerimónia Oficial de Boas-vindas e execução dos Hinos Nacionais. O Comandante das Forças em Parada convida o Presidente da República e o Rei de Espanha a efectuarem a Revista às Forças em Parada. Os Chefes de Estado detêm-se junto ao Estandarte Nacional. Saudação do Estandarte Nacional.
20h30 - Jantar oferecido pelo Presidente da República.

2º diA - Sexta-feira
11:00 Horas - O Rei de Espanha recebe, em audiência, o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

11h55 - Câmara Municipal do Funchal, onde terá lugar a cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da Cidade ao Rei de Espanha, com intervenções do presidente da autarquia e do Rei Juan Carlos.
13h - Cerimónia de Entronização na Confraria do Vinho da Madeira do Rei de Espanha e do Presidente da República Portuguesa. Leitura de breve biografia de Sua Majestade o Rei de Espanha.

Leitura do Juramento por Sua Majestade o Rei de Espanha. Aposição da Tomboladeira e entrega do Chapéu pelo Cancelário-Mor. Cerimónia de Entronização do Presidente da República. Leitura de breve biografia de Cavaco Silva. Aposição da Tomboladeira e entrega do Chapéu pelo Cancelário-Mor.

17h30 - Visita à Igreja de Nossa Senhora do Monte.
18h30 - Visita ao Cabo Girão.
21h - Jantar oferecido pelo presidente do Governo Regional.

3º dia - Sábado
10h45 - Reis de Espanha chegam à Praça do Município de onde se deslocam a pé até ao Museu de Arte Sacra, onde são aguardados pelo Bispo do Funchal e pela directora do Museu.
11h45 - Visita à Sé do Funchal.
12h - Pequeno passeio pela baixa do Funchal.

13h15 - Chegada ao Porto Santo.
13h45 - Cerimónia na Câmara Municipal do Porto Santo com assinatura do Livro de Honra.
14h15 - Visita ao Campo de Golfe, onde vai decorrer o almoço.

Actualização em 01-08-2009:

Rei de Espanha espera voltar à Madeira:

O Rei de Espanha, Juan Carlo, gostou tanto da visita oficial de três dias que fez à Região Autónoma da Madeira que, ainda antes de partir, mostrou o desejo de regressar.

'Há muitos anos que queria vir à Madeira', confessou o monarca espanhol, à saída de um almoço na ilha de Porto Santo, acrescentando que quer regressar. 'Gostei muito e espero voltar', afirmou, sublinhando que 'a amizade tão grande que há entre Portugal e Espanha'.

Do lado português, o Presidente da República, Cavaco Silva, que foi um dos anfitriões dos monarcas espanhóis, qualificou a visita como 'histórica' e 'mais um sinal da grande estima e carinho que Suas Majestades têm por Portugal e pelos portugueses'.

Os Reis de Espanha despediram-se este sábado do arquipélago da Madeira, com uma passagem de poucas horas por Porto Santo.

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Chegada do Presidente da República e dos Reis de Espanha à Região Autónoma da Madeira:

 

Reis de Espanha visitaram na Madeira a Igreja da Senhora do Monte e o Cabo Girão

Visita termina com elogios de Juan Carlos ao arquipélago da Madeira

Deslocação a Porto Santo concluiu visita dos Reis de Espanha à Madeira:

      

Mas estamos na República de San Theodoros ou quê?

In "jugular":

O zeppelin, preparado pelo PND para sobrevoar o Chão da Lagoa, na Madeira, foi hoje abatido a tiro, quando estava a ser preparada a sua partida a mil metros de distância da festa do PSD.

 

Informações sobre San Theodoros podem ser encontradas por aqui

 

Ver:

http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/228194.html:

Zepelim provoca guerra na Madeira

Zepelim provoca guerra na Madeira

 

Actualização 03-08-2009:

Jogo Contnente Attacks:  Jogo com o "dirigível" do PND/Madeira

Redução de 1.300 militares irá "obrigatoriamente dificultar cumprimento de missões" - ANS

In "TVI24":

A Associação Nacional de Sargentos lamenta a redução anunciada das Forças Armadas em 1300 militares e considera que esta decisão, cujo diploma foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, irá condicionar a capacidade do cumprimento de missões.

«Quando se diz que vão ser reduzidos 1300 militares sem ter um mínimo de cautela em informar em que área, em que ramos, em que categorias, generaliza-se a preocupação nos lares portugueses», disse o presidente da ANS, António Lima Coelho, à agência Lusa. «Poderá o senhor ministro estar empenhado em querer dividendos eleitoralistas naquilo que o primeiro-ministro nos habituou de ataque desmedido à família militar, mas é um mau caminho».

O responsável adiantou ainda: «Quando ouvimos o Chefe de Estado-Maior do Exército dizer que tem um défice de 1.200 militares, quando ouvimos o comandante operacional da Força Aérea dizer que tem dificuldades de pessoal, sabendo as dificuldades que existem na Armada não é difícil depreender que este tipo de reduções vai obrigatoriamente implicar mais dificuldades no cumprimento das missões».

 

 

 

Ver:

Governo corta 2600 militares - Reduzidas 1300 vagas nos quadros permanentes dos ramos

Ministro garante que redução de efectivos não afecta operacionalidade das Forças Armadas

Avião militar da Força Aérea fez aterragem de emergência no Montijo

In "RTP Notícias":

Citigroup ganhou 290 milhões

In "Correio da Manhã":

O Citigroup vai ganhar com a cedência de créditos fiscais e da segurança social , efectuada quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, quase 290 milhões de euros. O valor, referente a juros e encargos com a montagem da operação, representa 16,4 por cento do preço inicial pago pelo Citigroup, de 1,76 mil milhões de euros, que permitiu cumprir o défice público de três por cento exigido no Pacto de Estabilidade e Crescimento .

Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, na sequência do diagnóstico da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), já informou o Citigroup p que, do total de 11,4 mil milhões de euros cedidos em 2003, o Estado pagará os 1,76 milhões de euros, acrescidos dos encargos e juros. Ao todo, a operação irá custar ao erário público cerca de 2,1 mil milhões de euros.

Para já, o Estado já entregou ao Citigroup 1,9 mil milhões de euros. E tudo indica que os restantes cerca de 150 milhões de euros, correspondentes a juros e encargos, serão pagos, "previsivelmente, até ao primeiro semestre de 2010".

A portaria 1375-A, de 18 de Dezembro de 2003, estabelece que "os créditos do Estado e da segurança social são cedidos mediante o pagamento de um preço inicial, no montante de 17,6 milhões de euros, e de um eventual preço diferido, cujo montante é determinado após o pagamento integral das quantias devidas aos titulares das obrigações titularizadas, deduzidas as despesas e os custos da operação de titularização".

Por causa de dúvidas na interpretação desta norma, o Ministério das Finanças decidiu, no final de 2008, terminar o contrato com o Citigroup. A operação foi polémica desde o início, dado que o Governo de então comprometeu o direito dos governos seguintes àquelas receitas fiscais. O CM tentou obter um comentário de Manuela Ferreira Leite mas, até ao fecho desta edição, tal não foi possível.

CRÉDITOS TOTALIZARAM 15 MIL MILHÕES

O total de créditos do Estado cedidos ao Citigroup ascendeu a 15,1 mil milhões de euros. No contrato está prevista a cedência de 11,44 mil milhões de euros mas, como os serviços públicos não conseguiram cobrar uma parte dos créditos cedidos, foi necessário substituir os créditos incobráveis por outros de igual montante, no valor de 3,74 mil milhões de euros.

Os créditos foram substituídos em quatro anos: 534 milhões de euros, em 2004; 1,31 mil milhões de euros, em 2005; 695 milhões de euros, em 2006; e 1,19 mil milhões de euros, em 2007.

O parecer do Tribunal de Contas à conta do Estado de 2004 detectou, entre outras falhas, "a integração de dívidas que já se encontravam pagas, anuladas ou prescritas na mesma data". A maior fatia dos créditos cedidos eram fiscais.

TRIBUNAL DIRIGIU FORTES CRÍTICAS À OPERAÇÃO

O Tribunal de Contas (TC) não poupou críticas à venda de créditos ao Citigroup. No essencial, depois da crítica feita em 2003, o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2004 frisa que "a operação de cessão de créditos para efeitos de titularização teve, em termos líquidos, um efeito positivo sobre as receitas em 2003, mas tem um efeito negativo sobre as receitas de 2004 e anos seguintes".

A portaria 1375-A diz que os créditos referem-se "à cobrança coerciva de processos de execução instaurados entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Setembro de 2003", mas o TC detectou falhas.

PORMENORES

CESSÃO DE CRÉDITOS

Os créditos foram cedidos à Sagres - Sociedade de Titularização de Créditos (Citigroup).

OBRIGAÇÕES

Após a compra dos créditos, foram emitidas seis classes de obrigações: cinco indexadas à Euribor a 6 meses, mais spread, e uma com taxa de juro de 7%.

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

Sendo a titularização uma venda, foi registada como receita. Por isso, os 1,76 mil milhões de euros puderam ser usados na redução do défice orçamental.

Ser progressista

In "Jornal de Negócios Online":

Há menos de uma década poucos imaginavam serem capazes de manipular um computador, trabalhar com uma folha Excel, enviar um email. Basta pensar num célebre debate televisivo em que Guterres admitia que não sabia o que era um email e Paulo Portas afirmava, com aquele orgulho típico dos ignorantes, que ainda escrevia à mão. Ou, na dificuldade que José Magalhães teve em convencer os seus colegas deputados que o Parlamento devia ter um site.

Hoje Portugal exporta tecnologia. Hoje Portugal consegue fabricar um computador. Hoje Portugal é um exemplo nas tecnologias energéticas

Cavaco promulgou Regulamento de Disciplina Militar

In "TSF":

O Presidente da República promulgou o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), uma semana depois da promulgação da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Na mesma altura da promulgação da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, o chefe de Estado tinha também promulgado o decreto-lei que regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
A Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovados no Parlamento a 29 de Maio, com os votos favoráveis de PS e PSD, abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
O Regulamento de Disciplina Militar (RDM), agora promulgado, foi aprovada no mesmo dia no Parlamento por PS, PSD e CDS-PP, diploma que voltou a contar com os votos contra do PCP e do BE.

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, tinha classificado o conjunto de alterações à legislação na área da Defesa como «a reforma mais importante» levada a cabo nesta área desde há quase 30 anos.

 

Ver:

Ministro da Defesa reage à promulgação de Cavaco Silva e às críticas dos militares e das associações - «Regulamento de Disciplina Militar teve consenso»

CEMGFA “não está supreendido” com críticas das associações militares sobre novo RDM

Associação de sargentos esperava outra decisão do PR:

O presidente da Associação Nacional Sargentos (ANS) lamentou, esta segunda-feira, que o Presidente da República tenha sido «insensível» aos «inúmeros» apelos sobre o novo diploma relativo à disciplina militar.

«Estávamos com alguma esperança» que o Comandante Supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, «tivesse sido sensível aos inúmeros apelos» que lhe foram endereçados, «não apenas por associações profissionais», disse.

António Lima Coelho sublinhou que o Regulamento de Disciplina Militar, promulgado por Cavaco Silva, é o mais «retrogrado» e «repressivo» da Europa.

Associação de oficiais fala em falta de democracia no novo regulamento:

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considerou que o Regulamento de Disciplina Militar, promulgado esta segunda-feira, está mais próximo de «Estados autocráticos» do que de regimes democráticos e alertou para os efeitos que pode ter entre militares.

«Consideramos que as bases éticas deste regulamento podem deteriorar as condições de comando nas Forças Armadas», afirmou Alpedrinha Pires, lembrando que o diploma, apesar de ter obtido o consenso do PS e PSD, contou com críticas dos restantes partidos.

O presidente da AOFA sublinhou que o documento «não recebe nem o consenso politico nem o consenso entre os militares que vão ser os principais alvos» das alterações.

A TSF tentou sem sucesso obter um comentário a estas declarações junto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Já o o Ministro da Defesa prometeu uma reacção para esta terça-feira.

Mais 150 militares portugueses para o Afeganistão em 2010

In "SIC Online":

O Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou esta quinta-feira o reforço da presença militar portuguesa no Afeganistão, com o envio de uma companhia de cerca 150 homens em 2010, além dos 40 militares e um C-130 que seguirão nas próximas semanas.

"No quadro da nova estratégia da NATO para o Afeganistão, o Conselho deu parecer favorável ao reforço da contribuição nacional, para o ano de 2010, com uma força de escalão companhia, análoga à que operou naquele teatro entre Agosto de 2005 e Julho de 2008", é referido numa nota informativa lida pelo general Goulão de Melo, no final da reunião da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Além disso, o Conselho deu também parecer favorável à proposta do Governo, "para empenhamento, por um período de três meses, de um Destacamento de Força Aérea, constituído por uma aeronave C130 e cerca de 40 militares".
Ainda segundo a nota informativa, na reunião do Conselho foi também analisada a situação dos "teatros de operações" em que contingentes das Forças Armadas se encontram a cumprir missões de paz no exterior do território nacional.
"O Conselho foi informado sobre os esforços que estão a ser desenvolvidos para melhorar as condições gerais de segurança no Afeganistão, tendo em vista, especialmente, o período eleitoral que se aproxima", é ainda referido.
A reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que foi presida pelo Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas, decorreu no Palácio de Belém durante cerca de hora e meia.
Em Abril, no final da cimeira dos 60 anos da NATO em Estrasburgo/Kehl, o primeiro-ministro, José Sócrates, já tinha anunciado a intenção de Portugal duplicar a sua presença na missão da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF, sigla inglesa).
Actualmente e com o envio na semana passada de uma equipa médica para o país, encontram-se no Afeganistão 102 militares portugueses ao serviço da Força Internacional de Assistência e Segurança (ISAF).
No final de Julho, serão então enviados para o país mais 40 militares, que constituem o destacamento de um avião de transporte Hércules C-130, para prestarem apoio às eleições presidenciais no Afeganistão, marcadas para 20 de Agosto.
Portugal iniciou a participação na ISAF em 2002 com a presença de uma equipa sanitária dos três ramos das Forças Armadas (três meses) e um avião de transporte Hércules C-130 (quatro meses).

Ameaças à Polícia Judiciária

In "Correio da Manhã":    Visado na investigação quis travar processo

Uma frase chegou para deixar a PJ de sobreaviso. “Vou saber quem tem o caso dos CTT e dou cabo do gajo!”, disse José Manuel Grácio, antigo publicitário e membro de uma das lojas maçónicas portuguesas, em conversa com Júlio Macedo, um dos arguidos do processo, depois de uma busca à empresa deste.

Júlio Macedo estava sob escuta e respondia às perguntas do seu indignado amigo, que queria saber que inspectores tinham estado na empresa e se o alvo tinha ficado com uma cópia do mandado. Propunha-se, então, recorrer aos seus 'muitos amigos' na polícia para tratar do caso. Na sequência desta conversa, Grácio ficou sob escuta vários dias e foram-lhe detectadas conversas em que deixou cair referências a vários magistrados e polícias.

A credibilidade dessas referências veio a revelar-se inconsistente, apesar de algumas ligações que lhe terão ficado do processo da Moderna, em que terá colaborado com a investigação. A PJ chegou a confrontá-lo com algumas das conversas, mas não avançou com um inquérito, dada a dificuldade de encontrar um crime que se adaptasse ao comportamento de José Manuel Grácio. A actuação preventiva visou salvaguardar a equipa de investigadores, a mesma dos inquéritos sobre o Portucale e a Câmara Municipal de Lisboa.

Em investigação estavam mais de 20 factos com notórias suspeitas de ilícitos criminais que envolviam actos de gestão praticados pelos membros do Conselho de Administração dos CTT, entre 2002 e 2005 – Carlos Horta e Costa, Manuel Batista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia.

Segundo o CM apurou, para lá da alienação do edifício dos CTT em Coimbra, há suspeitas da extinção do Banco Postal em parceria com a Caixa Geral de Depósitos – relançado de seguida em parceria com o BANIF –, a renovação da frota de Mercedes da administração, a contratação de quadros com remunerações e benefícios acima da média, a alienação da frota automóvel dos CTT à SLN/BPN, um donativo à Câmara Municipal de Gaia e até despesas de decoração nos gabinetes dos membros do Conselho de Administração, entre variadíssimos outros casos. Por exemplo, um pedido de numerário à Tesouraria Nacional, no valor de um milhão de euros, em notas de quinhentos euros, para completar a escritura relativa ao prédio de Coimbra.

COMPRADO E VENDIDO NO MESMO DIA COM CINCO MILHÕES DE LUCRO

A venda dos edifícios dos CTT em Coimbra e em Lisboa está no centro de toda a investigação. Mas é o negócio de Coimbra, concretizado em 2003, que envolve maior número de crimes e que na altura originou mais polémica. O prédio, localizado na Baixa da cidade, foi vendido pelos CTT à empresa Demagre por 14,9 milhões de euros, que, no mesmo dia, o revendeu por 20 milhões.

O edifício foi adquirido por um fundo de investimento do grupo Espírito Santo. A mais-valia de cinco milhões de euros estaria relacionada com a garantia de arrendamento dos espaços.

Um dos pisos do edifício foi ocupado pela Associação de Informática da Região Centro (AIRC), entidade que presta serviços a várias autarquias. Mas a renda de 22 800 euros mensais é paga pela Câmara de Coimbra. É a aprovação do contrato de arrendamento pelo executivo camarário que está em causa no processo.

A AIRC foi instalada no edifício na sequência das obras do Euro’2004, no Estádio Municipal, onde se encontrava instalada. O contrato foi renovado sucessivamente e a AIRC mantém-se no espaço.

O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, o vice-presidente, João Rebelo, e todos os vereadores que aprovaram o contrato de arrendamento, que tem um prazo de cinco anos, encontram-se entre os arguidos.

No edifício da avenida Fernão de Magalhães, onde anteriormente se concentravam todos os serviços dos CTT, funcionam ainda a Unidade de Saúde de Coimbra, o Tribunal Administrativo e Fiscal, enquanto no rés-do-chão se mantém uma loja dos CTT.

MARINHO PINTO DENUNCIOU VENDA DO PRÉDIO

Em Janeiro de 2008, na primeira entrevista após ter tomado posse como bastonário, Marinho Pinto ficou sob fogo cerrado por denunciar situações de corrupção no poder político, dando como exemplo o caso do prédio dos CTT, em Coimbra. O advogado recusou revelar nomes, mas apontou responsabilidades a dirigentes do PS e do PSD de Coimbra no negócio de um prédio do Estado vendido a uma empresa que, nesse mesmo dia, voltou a vendê-lo por mais cinco milhões de euros. O bastonário lembrou que o caso já tinha sido alvo de notícias, mas acrescentou que a empresa desse negócio tinha como consultores dirigentes locais dos dois principais partidos.

ASSESSOR DE MINISTRO SOB SUSPEITA

Em 2004, com o início de funções do Governo de Pedro Santana Lopes, Paulo Miraldo passou a desempenhar o cargo de chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas, António Mexia. Segundo o CM apurou, Miraldo, durante este período de exercício de funções públicas, fez avultados e recorrentes depósitos de numerário nas suas contas pessoais, tendo depositado no ano de 2004, pelo menos €57 000 e, em 2005, também pelo menos €36 500. A PJ investiga ainda o depósito de um cheque titulado por Emídio Mendes, no valor de 75 mil euros, e outro, titulado por Américo Santos, no valor de 50 mil euros, empresários da construção civil, com envolvimento em negócios suspeitos.

APONTAMENTOS

'AMIGOS CTT’

O ‘CM’ apurou que as manobras financeiras relativas ao negócio dos CTT de Coimbra, em que é feita a contabilização dos custos da operação, previam pagamento de comissões aos vários intermediários: os chamados ‘AMIGOS CTT’, que receberiam um milhão de euros.

SAIBA MAIS

CRIMES

Em causa estão crimes de administração danosa, corrupção, tráfico de influência, fraude fiscal, entre outros.

53

Número de pessoas ou empresas constituídas arguidas no âmbito deste processo.

LUVAS

Só o edifício dos CTT em Coimbra terá rendido 1,6 milhões de euros em luvas aos vários intervenientes no negócio.

NOTAS

OFFSHORES: RASTO DO DINHEIRO

A análise de movimentos bancários ocorridos em Março de 2003 conduziu a investigação ao BPN, BPN Cayman e Banco Insular, por suspeitas de se tratarem de branqueamentos de capitais.

PSD: FERREIRA LEITE REAGE

A presidente do PSD diz que 'não há desenvolvimentos' na investigação sobre a venda do edifício dos CTT, frisando que a época pré-eleitoral 'é propícia a esse tipo de notícias'.

POLÍTICA: LIGAÇÕES PERIGOSAS

De acordo com a investigação, há políticos do PS, PSD e CDS-PP ligados aos negócios de compra e venda dos edifícios dos CTT que levantaram suspeitas.

Ver também:

Corrupção

Inquérito BPN não merece credibilidade

In "Jornal de Negócios Online":

Silva Lopes - Inquérito BPN não merece credibilidade

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Em meu entender, o Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN foi movido unicamente por objectivos de combate partidário e que por isso, embora possa ter fornecido algumas informações úteis, não merece credibilidade.

O Jornal de Negócios publicou em 8 de Julho uma notícia em que são referidas declarações minhas sobre a supervisão do Banco de Portugal. Para precisar melhor o sentido dessas declarações, será útil completá-las com os seguintes esclarecimentos sobre a minha posição:

1. Em meu entender, o Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN foi movido unicamente por objectivos de combate partidário e que por isso, embora possa ter fornecido algumas informações úteis, não merece credibilidade.

2. Não há no Mundo nenhum Sistema de Supervisão totalmente perfeito e que por isso às vezes aparecem falhas nas suas actuações.

3. Não considero que se possa atribuir à supervisão do Banco de Portugal a responsabilidade pelas falhas que têm a ver com "off-shores", sobre os quais essa supervisão não tinha conhecimentos adequados, em virtude de as informações que recebia ou podia recolher a esse respeito terem sido ocultadas ou distorcidas.

4. Admito que é possível que tenha havido falhas na supervisão do Banco de Portugal, embora de maneira nenhuma na escala pretendida por vários dos políticos que integraram a Comissão de Inquérito da Assembleia da República. É todavia de assinalar que:
l em face do que é referido em 2, não há no Mundo supervisões completamente isentas de falhas;
l eventuais falhas que possam ter ocorrido na supervisão do Banco de Portugal terão sido muito menos graves do que as encontradas em tempos recentes nos sistemas de supervisão de vários outros países. O caso Madoff é a esse respeito o exemplo mais gritante, mas há bastantes outros em diversos países com sistemas de supervisão altamente reputados.
l o ambiente em que até há pouco tempo se exercia a supervisão do Banco de Portugal era hostil a esta. Embora esta minha opinião possa ser incorrecta, eu considero que o poder que, até há cerca de dois anos, alguns banqueiros tinham no quadro nacional não favoreceria a acção da supervisão bancária. Imagino que teria sido necessária coragem para enfrentar aquele poder.

5. Considero por tudo isso totalmente injustificado que tenha havido ataques tão frequentes e virulentos à supervisão do Banco de Portugal e ao seu Governador. O Banco de Portugal tem sido das instituições mais prestigiadas do país e não há razão para que deixe de o ser. Também não há razão para que o Governador se demita, nem para que se perca confiança nele, como pretendem vários partidos políticos, por razões de mera luta política nos tristes moldes em que ela cada vez mais se tem estado a desenvolver no nosso país.

6. As lições do passado devem servir para corrigir as actuações futuras. Em vistas das suas falhas recentes, os sistemas de supervisão estão actualmente a ser transformados e melhorados na maior parte dos países do Mundo. A supervisão do Banco de Portugal, além de ter de se integrar nas normas e procedimentos que vierem a ser estabelecidos ao nível internacional, não deixará certamente de aproveitar, como aliás já parece estar a acontecer, as suas experiências dos últimos anos para eliminar algumas debilidades e insuficiências que elas tenham revelado.