Governo procede à aprovação final do decreto dos efectivos militares

In "PUBLICO.PT":

O Governo procedeu hoje à aprovação final dos efectivos militares dos quadros permanentes, na situação de activo, da Marinha, Exército e Força Aérea - diploma que decorre da nova estrutura da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Este decreto, que já tinha sido aprovado na generalidade em Conselho de Ministros no passado dia 23, pretende "adaptar os quadros de pessoal das Forças Armadas à nova realidade organizacional, adequando-os às novas exigências e desafios, à evolução das missões, dos meios e das tecnologia", refere o Governo.

De acordo com o Ministério da Defesa, a mudança deverá traduzir-se numa redução na ordem de 1300 militares face aos quadros actualmente em vigor. "O número de efectivos aprovado corresponde às necessidades deste novo modelo organizacional e ao cumprimento das novas missões das Forças Armadas", sustenta o Ministério da Defesa.

Também de acordo com o Governo, o diploma "assegura o fluxo de carreiras e promoções, através de medidas transitórias, garantindo que nenhum militar será prejudicado na progressão da sua carreira". "Os efectivos fixados serão atingidos, de forma faseada e controlada, durante um período transitório que decorrerá até 1 de Janeiro de 2013, por forma a garantir o fluxo de promoções. Os constrangimentos existentes em alguns postos tenderão a desaparecer, garantindo-se maior fluidez na progressão das carreiras", advoga ainda o Governo.

Em relação ao processo para a concretização deste decreto, o Ministério da Defesa salienta que o novo quadro de efectivos "decorre da reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que passou pela aprovação, ao longo dos últimos meses, da Lei de Defesa Nacional, da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e das leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos três Ramos das Forças Armadas".