Ameaças à Polícia Judiciária

In "Correio da Manhã":    Visado na investigação quis travar processo

Uma frase chegou para deixar a PJ de sobreaviso. “Vou saber quem tem o caso dos CTT e dou cabo do gajo!”, disse José Manuel Grácio, antigo publicitário e membro de uma das lojas maçónicas portuguesas, em conversa com Júlio Macedo, um dos arguidos do processo, depois de uma busca à empresa deste.

Júlio Macedo estava sob escuta e respondia às perguntas do seu indignado amigo, que queria saber que inspectores tinham estado na empresa e se o alvo tinha ficado com uma cópia do mandado. Propunha-se, então, recorrer aos seus 'muitos amigos' na polícia para tratar do caso. Na sequência desta conversa, Grácio ficou sob escuta vários dias e foram-lhe detectadas conversas em que deixou cair referências a vários magistrados e polícias.

A credibilidade dessas referências veio a revelar-se inconsistente, apesar de algumas ligações que lhe terão ficado do processo da Moderna, em que terá colaborado com a investigação. A PJ chegou a confrontá-lo com algumas das conversas, mas não avançou com um inquérito, dada a dificuldade de encontrar um crime que se adaptasse ao comportamento de José Manuel Grácio. A actuação preventiva visou salvaguardar a equipa de investigadores, a mesma dos inquéritos sobre o Portucale e a Câmara Municipal de Lisboa.

Em investigação estavam mais de 20 factos com notórias suspeitas de ilícitos criminais que envolviam actos de gestão praticados pelos membros do Conselho de Administração dos CTT, entre 2002 e 2005 – Carlos Horta e Costa, Manuel Batista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia.

Segundo o CM apurou, para lá da alienação do edifício dos CTT em Coimbra, há suspeitas da extinção do Banco Postal em parceria com a Caixa Geral de Depósitos – relançado de seguida em parceria com o BANIF –, a renovação da frota de Mercedes da administração, a contratação de quadros com remunerações e benefícios acima da média, a alienação da frota automóvel dos CTT à SLN/BPN, um donativo à Câmara Municipal de Gaia e até despesas de decoração nos gabinetes dos membros do Conselho de Administração, entre variadíssimos outros casos. Por exemplo, um pedido de numerário à Tesouraria Nacional, no valor de um milhão de euros, em notas de quinhentos euros, para completar a escritura relativa ao prédio de Coimbra.

COMPRADO E VENDIDO NO MESMO DIA COM CINCO MILHÕES DE LUCRO

A venda dos edifícios dos CTT em Coimbra e em Lisboa está no centro de toda a investigação. Mas é o negócio de Coimbra, concretizado em 2003, que envolve maior número de crimes e que na altura originou mais polémica. O prédio, localizado na Baixa da cidade, foi vendido pelos CTT à empresa Demagre por 14,9 milhões de euros, que, no mesmo dia, o revendeu por 20 milhões.

O edifício foi adquirido por um fundo de investimento do grupo Espírito Santo. A mais-valia de cinco milhões de euros estaria relacionada com a garantia de arrendamento dos espaços.

Um dos pisos do edifício foi ocupado pela Associação de Informática da Região Centro (AIRC), entidade que presta serviços a várias autarquias. Mas a renda de 22 800 euros mensais é paga pela Câmara de Coimbra. É a aprovação do contrato de arrendamento pelo executivo camarário que está em causa no processo.

A AIRC foi instalada no edifício na sequência das obras do Euro’2004, no Estádio Municipal, onde se encontrava instalada. O contrato foi renovado sucessivamente e a AIRC mantém-se no espaço.

O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, o vice-presidente, João Rebelo, e todos os vereadores que aprovaram o contrato de arrendamento, que tem um prazo de cinco anos, encontram-se entre os arguidos.

No edifício da avenida Fernão de Magalhães, onde anteriormente se concentravam todos os serviços dos CTT, funcionam ainda a Unidade de Saúde de Coimbra, o Tribunal Administrativo e Fiscal, enquanto no rés-do-chão se mantém uma loja dos CTT.

MARINHO PINTO DENUNCIOU VENDA DO PRÉDIO

Em Janeiro de 2008, na primeira entrevista após ter tomado posse como bastonário, Marinho Pinto ficou sob fogo cerrado por denunciar situações de corrupção no poder político, dando como exemplo o caso do prédio dos CTT, em Coimbra. O advogado recusou revelar nomes, mas apontou responsabilidades a dirigentes do PS e do PSD de Coimbra no negócio de um prédio do Estado vendido a uma empresa que, nesse mesmo dia, voltou a vendê-lo por mais cinco milhões de euros. O bastonário lembrou que o caso já tinha sido alvo de notícias, mas acrescentou que a empresa desse negócio tinha como consultores dirigentes locais dos dois principais partidos.

ASSESSOR DE MINISTRO SOB SUSPEITA

Em 2004, com o início de funções do Governo de Pedro Santana Lopes, Paulo Miraldo passou a desempenhar o cargo de chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas, António Mexia. Segundo o CM apurou, Miraldo, durante este período de exercício de funções públicas, fez avultados e recorrentes depósitos de numerário nas suas contas pessoais, tendo depositado no ano de 2004, pelo menos €57 000 e, em 2005, também pelo menos €36 500. A PJ investiga ainda o depósito de um cheque titulado por Emídio Mendes, no valor de 75 mil euros, e outro, titulado por Américo Santos, no valor de 50 mil euros, empresários da construção civil, com envolvimento em negócios suspeitos.

APONTAMENTOS

'AMIGOS CTT’

O ‘CM’ apurou que as manobras financeiras relativas ao negócio dos CTT de Coimbra, em que é feita a contabilização dos custos da operação, previam pagamento de comissões aos vários intermediários: os chamados ‘AMIGOS CTT’, que receberiam um milhão de euros.

SAIBA MAIS

CRIMES

Em causa estão crimes de administração danosa, corrupção, tráfico de influência, fraude fiscal, entre outros.

53

Número de pessoas ou empresas constituídas arguidas no âmbito deste processo.

LUVAS

Só o edifício dos CTT em Coimbra terá rendido 1,6 milhões de euros em luvas aos vários intervenientes no negócio.

NOTAS

OFFSHORES: RASTO DO DINHEIRO

A análise de movimentos bancários ocorridos em Março de 2003 conduziu a investigação ao BPN, BPN Cayman e Banco Insular, por suspeitas de se tratarem de branqueamentos de capitais.

PSD: FERREIRA LEITE REAGE

A presidente do PSD diz que 'não há desenvolvimentos' na investigação sobre a venda do edifício dos CTT, frisando que a época pré-eleitoral 'é propícia a esse tipo de notícias'.

POLÍTICA: LIGAÇÕES PERIGOSAS

De acordo com a investigação, há políticos do PS, PSD e CDS-PP ligados aos negócios de compra e venda dos edifícios dos CTT que levantaram suspeitas.

Ver também:

Corrupção