Cavaco promulgou Regulamento de Disciplina Militar

In "TSF":

O Presidente da República promulgou o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), uma semana depois da promulgação da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Na mesma altura da promulgação da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, o chefe de Estado tinha também promulgado o decreto-lei que regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
A Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovados no Parlamento a 29 de Maio, com os votos favoráveis de PS e PSD, abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
O Regulamento de Disciplina Militar (RDM), agora promulgado, foi aprovada no mesmo dia no Parlamento por PS, PSD e CDS-PP, diploma que voltou a contar com os votos contra do PCP e do BE.

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, tinha classificado o conjunto de alterações à legislação na área da Defesa como «a reforma mais importante» levada a cabo nesta área desde há quase 30 anos.

 

Ver:

Ministro da Defesa reage à promulgação de Cavaco Silva e às críticas dos militares e das associações - «Regulamento de Disciplina Militar teve consenso»

CEMGFA “não está supreendido” com críticas das associações militares sobre novo RDM

Associação de sargentos esperava outra decisão do PR:

O presidente da Associação Nacional Sargentos (ANS) lamentou, esta segunda-feira, que o Presidente da República tenha sido «insensível» aos «inúmeros» apelos sobre o novo diploma relativo à disciplina militar.

«Estávamos com alguma esperança» que o Comandante Supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, «tivesse sido sensível aos inúmeros apelos» que lhe foram endereçados, «não apenas por associações profissionais», disse.

António Lima Coelho sublinhou que o Regulamento de Disciplina Militar, promulgado por Cavaco Silva, é o mais «retrogrado» e «repressivo» da Europa.

Associação de oficiais fala em falta de democracia no novo regulamento:

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considerou que o Regulamento de Disciplina Militar, promulgado esta segunda-feira, está mais próximo de «Estados autocráticos» do que de regimes democráticos e alertou para os efeitos que pode ter entre militares.

«Consideramos que as bases éticas deste regulamento podem deteriorar as condições de comando nas Forças Armadas», afirmou Alpedrinha Pires, lembrando que o diploma, apesar de ter obtido o consenso do PS e PSD, contou com críticas dos restantes partidos.

O presidente da AOFA sublinhou que o documento «não recebe nem o consenso politico nem o consenso entre os militares que vão ser os principais alvos» das alterações.

A TSF tentou sem sucesso obter um comentário a estas declarações junto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Já o o Ministro da Defesa prometeu uma reacção para esta terça-feira.