Inquérito BPN não merece credibilidade

In "Jornal de Negócios Online":

Silva Lopes - Inquérito BPN não merece credibilidade

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Em meu entender, o Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN foi movido unicamente por objectivos de combate partidário e que por isso, embora possa ter fornecido algumas informações úteis, não merece credibilidade.

O Jornal de Negócios publicou em 8 de Julho uma notícia em que são referidas declarações minhas sobre a supervisão do Banco de Portugal. Para precisar melhor o sentido dessas declarações, será útil completá-las com os seguintes esclarecimentos sobre a minha posição:

1. Em meu entender, o Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN foi movido unicamente por objectivos de combate partidário e que por isso, embora possa ter fornecido algumas informações úteis, não merece credibilidade.

2. Não há no Mundo nenhum Sistema de Supervisão totalmente perfeito e que por isso às vezes aparecem falhas nas suas actuações.

3. Não considero que se possa atribuir à supervisão do Banco de Portugal a responsabilidade pelas falhas que têm a ver com "off-shores", sobre os quais essa supervisão não tinha conhecimentos adequados, em virtude de as informações que recebia ou podia recolher a esse respeito terem sido ocultadas ou distorcidas.

4. Admito que é possível que tenha havido falhas na supervisão do Banco de Portugal, embora de maneira nenhuma na escala pretendida por vários dos políticos que integraram a Comissão de Inquérito da Assembleia da República. É todavia de assinalar que:
l em face do que é referido em 2, não há no Mundo supervisões completamente isentas de falhas;
l eventuais falhas que possam ter ocorrido na supervisão do Banco de Portugal terão sido muito menos graves do que as encontradas em tempos recentes nos sistemas de supervisão de vários outros países. O caso Madoff é a esse respeito o exemplo mais gritante, mas há bastantes outros em diversos países com sistemas de supervisão altamente reputados.
l o ambiente em que até há pouco tempo se exercia a supervisão do Banco de Portugal era hostil a esta. Embora esta minha opinião possa ser incorrecta, eu considero que o poder que, até há cerca de dois anos, alguns banqueiros tinham no quadro nacional não favoreceria a acção da supervisão bancária. Imagino que teria sido necessária coragem para enfrentar aquele poder.

5. Considero por tudo isso totalmente injustificado que tenha havido ataques tão frequentes e virulentos à supervisão do Banco de Portugal e ao seu Governador. O Banco de Portugal tem sido das instituições mais prestigiadas do país e não há razão para que deixe de o ser. Também não há razão para que o Governador se demita, nem para que se perca confiança nele, como pretendem vários partidos políticos, por razões de mera luta política nos tristes moldes em que ela cada vez mais se tem estado a desenvolver no nosso país.

6. As lições do passado devem servir para corrigir as actuações futuras. Em vistas das suas falhas recentes, os sistemas de supervisão estão actualmente a ser transformados e melhorados na maior parte dos países do Mundo. A supervisão do Banco de Portugal, além de ter de se integrar nas normas e procedimentos que vierem a ser estabelecidos ao nível internacional, não deixará certamente de aproveitar, como aliás já parece estar a acontecer, as suas experiências dos últimos anos para eliminar algumas debilidades e insuficiências que elas tenham revelado.