Natal na Madeira - A "Festa"

In "DNOTICIAS.pt":

Numa mesa madeirense de Natal não podem faltar a carne vinha- d'alhos, uma 'canjinha', o bolo de mel, as broas, as tangerinas, o licor...

Não estaremos a mentir se escrevermos que o Natal é uma quadra vivida de modo particular pelos madeirenses. A tal ponto que a expressão que habitualmente na Região designa esse período, 'Festa', é por de mais elucidativa.

Com efeito, desde os tempos remotos que as gentes madeirenses reservaram para o mês de Dezembro motivos suficientes para tornarem a celebração do nascimento de Jesus… uma verdadeira festa! Há toda uma envolvência que torna tais momentos muito particulares, começando na preparação para a grande ocasião, consubstanciada na existência das chamadas 'Missas do Parto', e prolongando-se até aos 'Reis' - 6 de Janeiro -, embora, aqui e acolá, sobretudo em tempos mais distantes, a 'Festa' só terminava como 'varrer dos armários', ou seja, em dia de Santo Amaro (15 de Janeiro).

Em termos religiosos, a Igreja Católica dedica no Natal um período preparatório designado por Advento. Este é um termo de origem profana como, de resto, algumas das tradições natalícias também o são. No Natal também há tradições… à mesa. Logicamente. A Madeira não foge à regra, bem antes pelo contrário. Algumas, até, para fazerem realçar a magnificência da quadra. Em várias publicações acerca da História da Região encontramos referências que indicam um cuidado especial nas ementas preparadas por alturas do Natal. Nalgumas situações, inclusive, reservando apenas para esse período iguarias diferentes e tidas de melhor qualidade, 'fugindo' à dieta pouco variada na restante parte do ano. A carne de porco é disso exemplo.

 
Longe - não tanto assim no tempo, atenção! - estamos desse tempo, do tempo em que o Funchal era invadido por pessoas que vinham de toda a ilha, pois só por altura do Natal é que tal acontecia. No entanto, continua a haver algum cuidado na preparação da Festa, existindo, ainda, a tendência para ser guardado 'algo de bom' - ou de melhor - para esta altura. Ou de diferente, por ser tradição.

A carne vinha-d'alhos - geralmente preparada da 'morte do porco' entretanto realizada -, o bolo de mel e o licor fazem parte da ementa em lugar destacado. O aproveitar da banha da carne para nela fritar o pão e os pedaços de laranja a 'enfeitarem' a travessa, ajudando ainda 'a fazer a digestão', completam uma 'mesa de Natal'. Isto no almoço de 25 de Dezembro pois para a consoada, logo após a Missa do Galo, uma 'canja' - caldo de galinha - é imprescindível… As broas, de mel, e não apenas, ajudam a adocicar, mas um bom licor faz isso e aquece igualmente! O vinho Madeira, ainda, não está mal pensado. Para acompanhar, também, o bolo de mel 'cortado à mão', se faz favor! E que até pode ser do ano anterior que está sempre bom… Ou, se calhar, até melhor daquele feito recentemente. Sem esquecer, ainda, o 'chocolate' para a manhã, por alturas de abrir os presentes deixados por um qualquer 'Pai Natal'… Se 'cada terra com seu uso…', a verdade é que no continente português e mesmo nos Açores a tradição natalícia 'à mesa' é, necessariamente, diferente. Para além de o 'tempo de vigência' do Natal ser bem menor do que acontece na Madeira - onde é a Festa por excelência -, com o 25 de Dezembro a pôr, lá, fim às celebrações, existem ainda 'motivos gastronómicos' que fazem a distinção. Desde logo pela 'obrigatoriedade' de haver bacalhau (com semilhas e muito azeite) na mesa da consoada. Mesmo assim, conquanto haja um traço comum, a ceia de Natal difere de terra para terra e, às vezes, até, de família para família. No entanto, sem carácter 'científico' nem desejo de exagero de pormenor, apresentamos um roteiro algo variado.

 
No Norte do país, por exemplo, o bacalhau cozido, couve, polvo com arroz, rabanadas, aletria, pinhões, figos, nozes são mais tradicionais. Já no Alentejo, a tendência vai, mais, para a carne de porco, arroz doce, filhós, sonhos, borrachões. Nos doces, no território continental há, ainda, a 'aposta forte' no bolo-rei, que na Madeira fica mais por altura dos 'Reis', como, de resto, respeita a sua origem.

Nos Açores, a consoada inclui canja, galinha assada recheada, alcatra, bolo de laranja, pão de fruta e bolos secos.

Enfim, aqui, ali e acolá, Natal é sempre Natal. Até porque, como diz o poeta, 'Natal é quando o Homem quiser'. E na Madeira, se nos permitem o sublinhado, é… uma festa! Ou melhor, 'A Festa'!.

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Ver:    A Festa

O Natal e a Festa na Madeira

Na Madeira o Natal é a Festa

Reforma do registo predial que prevê fim da competência territorial e fim da escritura obrigatória para certos actos entra em vigor a 1 de Janeiro 2009

In "DNOTICIAS.pt com Registo":

A partir de 1 de Janeiro de 2009 será possível registar um prédio da Calheta ou do Porto da Cruz em qualquer Conservatória do Registo Predial do país. Deixa de haver competência territorial no registo de prédios mistos, urbanos ou rústicos.

Esta é uma das principais alterações introduzidas pelo novo Código do Registo Predial (CRP) - decreto-lei nº 116/2008, de 4 de Julho, ponta-de-lança da reforma do registo predial desencadeada pelo 'Simplex', do Governo da República. Ou seja, os actos de registo predial passam a poder ser efectuados em qualquer serviço de registo desta espécie (337 Conservatórias do Registo Predial espalhadas pelo país), independentemente da localização geográfica do prédio.
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem compra casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc.) sobre ele incidem.
O que acontecia até agora é que os prédios tinham de ser obrigatoriamente registados na Conservatória do Registo Predial com competência sobre a freguesia em que o prédio se situa.
A ideia foi "simplificar, desmaterializar e eliminar actos e procedimentos" mas a reforma (ou contra-reforma, como lhe chamam os notários) pode ser perniciosa designadamente para a segurança jurídica dos actos. Dizem os notários, designadamente a sua bastonária, Carla Soares, que pode estar em causa a "fé pública" dos actos.
Em última instância trata-se de uma reforma que vai permitir ao Estado arrecadar mais com menos trabalho.

Pé de guerra dos notários
A nova reforma está a indignar os notários que até ameaçaram com a via judicial levando ao banco dos réus o Estado português que, depois de privatizar o notariado, lhes está a delapidar o campo de acção. Isto porque deixa de haver a obrigatoriedade de certas escrituras e, com isso, perde-se receita.
Numa altura em que a opção do legislador foi privatizar os Notários e os Cartórios Privatizados investiram em grande para se instalarem no mercado. Uma espécie de renacionalização dos actos de liberalização que eram dos notários.
Há quem lhes chame um pé de guerra corporativo mas os notários preferem falar em deslealdade por parte do Governo e na eventual insegurança jurídica dos actos praticados à luz do novo Código.
Se a ideia é facilitar a vida do cidadão e eliminar o duplo controlo da legalidade, os notários temem que o sistema tenha brechas. Além disso, dizem que o argumento do duplo controlo da legalidade é falso e esgrimido por quem não percebe o que faz u m notário.
Por outro lado, quando a aposta foi na formação jurídica, lembram que ainda há conservadores que não são licenciados em direito, ao que a acresce a possibilidade de serem ajudantes e até escriturários (porque nem todas as conservatórias têm o lugar ocupado por conservador e estes poderem substituir os conservadores) a exercerem actos de enorme responsabilidade.

'Casa pronta'
Outra frente de batalha. O decreto-lei nº 263-A/2007, de 23 de Julho, criou o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de prédios urbanos (apenas) em atendimento presencial único. O procedimento 'Casa pronta' permite a realização imediata, e num único ponto de atendimento, de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel. Permite realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda da casa, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, pedir à Câmara a licença de habitação (salvaguardar direitos de preferência), pedir as informações às Finanças e realizar de imediato todos os registos evitando-se mais deslocações.
Por outro lado, desde 21 de Julho de 2008, o cidadão deixou de ter de apresentar certidões de registo civil ou de registo comercial nas Conservatórias de Registo Predial. O serviço pode obtê-las directamente junto dos serviços de registo, sem ter de as solicitar ao interessado. Foi também já eliminada a competência territorial das Conservatórias, no que diz respeito à emissão de certidões - as certidões de registo predial passam a poder ser emitidas por qualquer Conservatória desta espécie, independentemente do local da situação do imóvel. A partir de 1 de Janeiro de 2009 o balcão 'Casa pronta' terá cobertura nacional. Estão com este relacionados o 'Balcão das heranças' e o 'Balcão divórcio com partilha'.
Tudo medidas em sede das Conservatórias que os notários acusam de concorrência desleal.

O que Muda?
A partir de 1 de Janeiro tornam-se facultativas as escrituras relativas a diversos actos . Deixam de ser obrigatórias, por exemplo, as escrituras públicas para a compra e venda e para a constituição ou modificação de hipoteca voluntária sobre imóveis e para os demais contratos onerosos pelos quais se alienem bens ou se estabeleçam encargos sobre eles, aos quais sejam aplicáveis as regras da compra e venda.
A escritura pública deixa de ser obrigatória para a doação de imóveis, para a alienação de herança ou de quinhão hereditário e para a constituição do direito real de habitação periódica. Estes actos passam a poder ser realizados por documento particular autenticado. n Os documentos arquivados nos serviços da Administração Pública passam a poder ser utilizados para a realização de registos.
A prova da inscrição na matriz passa a ser obtida pelo serviço de registo mediante acesso directo à informação constante da base de dados das entidades competentes, ou, em caso de impossibilidade, por solicitação oficiosa e gratuita do documento às referidas entidades. Nas localidades em que os serviços funcionem anexados (Registos Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial) os documentos dos diversos arquivos podem ser utilizados para a realização de registos.
Há a possibilidade legal de o pedido de registo efectuado presencialmente por pessoa com legitimidade para o efeito poder ser verbal.
É eliminado o registo intermédio em nome dos titulares de bens ou direitos integrados em herança indivisa. O registo passa ser directamente promovido em nome de quem efectivamente adquira o bem.

CuriosiDades
Estão sujeitos a registo os factos mencionados no art. 2º do Código de Registo Predial (CRP). Entre eles, os que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão (exemplo: a aquisição de um imóvel por compra ou doação).
Sujeitam-se a registo a constituição ou a modificação da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica.
As operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, de estruturação de compropriedade e de reparcelamento, bem como as respectivas alterações.
Sujeitam-se a registo a hipoteca; a locação financeira; a penhora e a declaração de insolvência. n Sabia que, passando o registo a ser obrigatório com a entrada em vigor do decreto-lei nº 116/2008, de 4 de Julho, foi estabelecido um sistema de gratuitidade, para o registo dos actos praticados antes da publicação do diploma? E que esse regime irá vigorar até ao dia 2 de Dezembro de 2011? Pergunte na Conservatória mais perto de si.
Os documentos escritos em língua estrangeira só podem ser aceites quando traduzidos nos termos da lei, salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.

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Ver:   http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010201271208 ( com Registo)

Livro "Corrupção e os portugueses: Atitudes, práticas e valores"

In "Jornal de Notícias":

Os portugueses são, na generalidade, contra a corrupção, mas no dia-a-dia "acabam por pactuar" com "cunhas" e situações de conflito de interesses, concluem os autores de um livro lançado este domingo no Porto.

"No nível simbólico, abstracto, toda a gente condena a corrupção, tal como no resto da Europa, mas no nível estratégico, no quotidiano, as pessoas acabam por pactuar com a corrupção, até nos casos mais graves, de suborno", disse à agência Lusa o politólogo Luís de Sousa.

O co-autor, com João Triães, do livro "Corrupção e os portugueses: Atitudes, práticas e valores" deu como exemplo o primeiro lugar registado por Portugal no indicador de um estudo relativo aos contactos que as pessoas assumem ter "para conseguir benefícios ou serviços a que não têm direito".

O livro foi apresentado por Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, que afirmou que a obra confirma que "os portugueses são algo permissivos" relativamente à corrupção, o que considera ser uma herança da "lógica corporativa do tempo de Salazar".

"A estrutura de poder actual é, basicamente, a estrutura de poder do doutor Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia", disse à Lusa Paulo Morais, realçando que, enquanto perdurar esta lógica, "os grandes interesses ficam na mão do grande capital".

O livro, com prefácio de Maria José Morgado, está dividido em cinco capítulos, dos quais o primeiro apresenta uma sinopse dos principais resultados do projecto "Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal", que visou "caracterizar o ambiente ético em que opera a democracia portuguesa".

Nos restantes capítulos, são aplicadas perspectivas sociológicas, estruturalistas e comparativas para analisar o fenómeno da corrupção em Portugal, sendo explorada também a dualidade público/privado nos julgamentos sociais sobre a corrupção.

O livro, publicado pela RCP Edições, conta ainda com a participação de António Pedro Dores, Carlos Jalali e José M. Magone.

Exército - Pilotos voam em Espanha por falta de helicópteros

In "Jornal de Notícias":

Pilotos portugueses estão a voar no Exército espanhol e ninguém sabe por quanto tempo. É que o Estado formou-os, certificou-os, mas sem prover helicópteros para pôr aqueles homens a cumprir a missão. Valeu-nos Madrid.

Em causa estão os atrasos sucessivos no programa de helicópteros ligeiros e médios para o Exército. É que, não obstante a unidade existir há quase 10 anos, Unidade de Aviação Ligeira do Exército (UALE), que começou por ser Grupo de Aviação Ligeira do Exército (GALE), a verdade é que continua sem ter helicópteros - nem se sabe quando chegarão - e a coperação com o Exército espanhol acabou por ser um escape para que os militares portugueses não perdessem as qualificações e ganhassem formação.

Segundo soube o JN, a medida começou a ser aplicada durante o Verão, envolvendo cinco pilotos do total de 15 pilotos, todos eles actualmente a voar, mas todos eles, também, fora do Exército. Três estão na Força Aérea, nos Allouette, mas com formação limitada, uma vez que a FAP não tem as missões com aeronaves a trabalhar directamente com forças terrestres, oito estão no Ministério da Administração Interna, na Protecção Civil, combate a fogos e missões policiais e cinco em Espanha, os únicos que recebem o treino que corresponde às necessidades do Exército.

O Estado-Maior do Exército, confrontado pelo JN, reconheceu que há um grupo de pilotos do ramo a voar no Exército espanhol, mas admitiu que não há qualquer data para a chegada das aeronaves a Portugal. E, porém, salienta o Exército, o programa de helicópteros é "uma das nossas prioridades a nível de modernização e de levantamento de forças". A decisão está no Ministério da Defesa, a quem cabe a gestão das aquisições, mas a nível governamental houve a confirmação ao JN de que o processo não avançou.

O JN sabe que a nível dos helicópteros médios, os NH-90, as primeiras aeronaves não deverão chegar antes de 2012, após indecisões de quase quatro anos por parte da tutela quanto a pagamentos de tranches, e relativamente aos ligeiros ainda nem sequer está pronto o caderno de encargos para a abertura de concurso, não obstante o processo ter sido iniciado ainda com Paulo Portas na Defesa, em 2002.

Na altura tinha inclusive sido escolhido o EC-635, da Eurocopter, mas Portas suspendeu o concurso e o processo voltou à estaca zero, onde ainda se mantém. Nem os requisitos estão totalmente definidos, o que invalida a produção do caderno de encargos e, logo, o lançamento do concurso.

O processo continua nas mãos do Ministério da Defesa e sabe-se apenas que a aeronave irá servir a Força Aérea, a nível de instrução para substituir o Allouette III, e o Exército, também para instrução mas igualmente para reconhecimento e ligação. A nível do armamento a opção vai para uma metralhadora ligeira de 7,62 mm, mas já quanto a sensores para observação e reconhecimento não há ainda qualquer conclusão, o que obsta à definição concreta da missão e ao estabelecimento de uma plataforma de voo.

Os maiores problemas acabam por atingir os pilotos, uma vez que tinham perdido o ano passado todas as qualificações de voo, retomadas com horas contratadas pelo Exército à empresa privada Helisul. A formação operacional e de combate está agora a ser dada pelo Exército espanhol, segundo um protocolo que prevê a integração dos portugueses nas tropas espanholas durante dois anos, mas sempre revogável, uma vez que não há previsão para a chegada dos helicópteros.

PND Madeira distribuíu 7.500 euros aos reformados

In "Jornal de Notícias":

O Partido da Nova Democracia da Madeira distribuiu esta segunda-feira 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.

Às 09:00 da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.

Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a "manjedoura pouco honesta dos partidos políticos".

"Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes", referiu.

Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.

O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta "inoportuna" face à crise económica e financeira do país e da região.

A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).

A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.

Actualização em 23-12-2008:  Deputado do PND que exibiu bandeira nazi vai deixar o parlamento madeirense

Actualização em 28-12-2008:  Monteiro Diniz envia lei do "jackpot" para o Tribunal Constitucional

Filme "Australia"

In "CINECARTAZ.PUBLICO.PT":

“Austrália” é uma aventura épica e romântica, passada no início da segunda guerra mundial. No filme seguimos a história de uma aristocrata inglesa Sarah ( Nicole Kidman) que chega a Darwin para investigar a venda de uma quinta pelo seu marido. É recebida, não pelo marido, mas por um rude vaqueiro conhecido por Condutor ( Hugh Jackman). No início antipatizam um com o outro, mas quando uma criança aborígene entra na vida da aristocrata e ela percebe que há uma conspiração para lhe tirarem as terras, tudo muda. E assim nasce uma extraordinária história contada pela mestria do cineasta Baz Luhrmann.
O filme “Austrália”estreia em Portugal em Dezembro.

AUSTRÁLIA: TRAILER OFICIAL:

New Australia trailer:

Australia 2008 Movie Official Trailer (High Definition WideScreen):

Ver:   AUSTRALIA - Castello Lopes Multimedia

AUSTRÁLIA

Defesa vai reduzir efectivos

In "Correio da Manhã":

O Governo vai reduzir o número de efectivos das Forças Armadas (FA) em 2576 militares. Com esta medida, que deverá ser aprovada já no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, o Ministério da Defesa poderá poupar nos gastos com pessoal quase 34 milhões de euros por ano, verba semelhante ao impacto financeiro da subida do suplemento da condição militar de 14,5 por cento para 20 por cento até 2009. José Sócrates, segundo apurou o CM, desempenhou um papel decisivo no incremento destas medidas.

 

Ver:   Defesa vai reduzir 2576 efectivos:

O Governo vai reduzir o número de efectivos das Forças Armadas (FA) em 2576 militares. Com esta medida, que deverá ser aprovada já no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, o Ministério da Defesa poderá poupar nos gastos com pessoal quase 34 milhões de euros por ano, verba semelhante ao impacto financeiro da subida do suplemento da condição militar de 14,5 por cento para 20 por cento até 2009. José Sócrates, segundo apurou o CM, desempenhou um papel decisivo no incremento destas medidas.

A redução do efectivo das FA enquadra-se no espírito das conclusões do relatório final do grupo de trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das FA, liderado pelo vice-almirante Correia Gonçalves, e irá abranger militares do Quadro Permanente (QP), em Regime de Contrato (RC) e Regime de Voluntariado (RV). Com base no compromisso entre o ministro da Defesa, Severiano Teixeira, e as chefias da Marinha, almirante Melo Gomes, do Exército, general Valença Pinto, e da Força Aérea, general Luís Araújo, os efectivos serão reduzidos em 1285 militares no QP e em 1291 militares em RC e RV.

O Exército, que sofrera uma reestruturação interna em 2006, concentra a maior redução de efectivos: 662 no QP e cerca de 1200 em RC e RV. Na Marinha o corte será inferior: 622 no QP e cerca de 80 no RC. E a Força Aérea, que tem menos efectivos, perderá apenas um militar no QP e cerca de cem em RC.

A redução do efectivo corresponde ao diagnóstico do grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras e às dificuldades financeiras identificadas pelo relatório e contas do Ministério da Defesa, elaborado este ano. O grupo de trabalho, após 'compilação das novas necessidades dos ramos, do EMGFA e do Ministério da Defesa, referidas a 30 de Julho de 2007, constatou que há 'uma redução de 1357 militares quando comparadas com o total das necessidades constantes reflectidas nos quadros aprovados'. Só o corte deste número de militares permitia, segundo o relatório, poupar 26,3 milhões de euros.

Certo é que o avanço das reformas na Defesa deve muito à intervenção do primeiro-ministro, que promoveu um entendimento entre o titular da pasta e as chefias militares.

GUERRA NOS SUPLEMENTOS

Mais de dois meses depois de ter sido apresentado aos ramos o novo regime dos suplementos remuneratórios dos militares das Forças Armadas, atribuído em função do risco exercido em funções, continua sem ter um entendimento à vista entre o Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Força Aérea. No essencial, a Marinha e o Exército manifestam-se contra um sistema que irá acentuar as diferenças salariais entre oficiais pilotos-aviadores e oficiais do Exército e da Marinha.

O novo regime dos suplementos remuneratórios, defendido segundo o espírito da lei dos vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos, contempla seis tipos de suplementos: serviço aéreo, pára-quedista, imersão, mergulhador, inactivação de engenhos explosivos, serviço em câmaras de pressão. O braço-de-ferro entre os ramos e o Ministério da Defesa resulta, desde logo, do aumento da remuneração previsto para o suplemento de serviço aéreo.

A ser aprovada como está, a proposta do novo regime permitirá, por exemplo, a um tenente-coronel piloto, no início do posto, ganhar quase 6500 euros por mês, enquanto um oficial da Marinha e do Exército com patente similar receberá perto de 2400 euros.

Para as chefias da Marinha e do Exército, as verbas previstas para o suplemento de serviço aéreo, composto por uma componente fixa e outra variável, serão factores de desmotivação e discriminação nas FA.

GENERAIS FORA DA DIMINUIÇÃO

A redução do número de efectivos das Forças Armadas não vai abranger o contingente de oficiais-generais. E, assim sendo, os ramos irão manter o actual número de generais: 33 no Exército, 23 na Marinha e outros 23 na Força Aérea, segundo o relatório final do grupo de trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas.

Com a fusão do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM), do Instituto Superior Naval de Guerra (ISNG) e do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA) numa única instituição, o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), em 2005, responsáveis ligados ao sector da Defesa consideram que havia condições para reduzir em dois o número de generais.

VENCIMENTOS INDIGNOS

O general Gabriel Espírito Santo, ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), considera que 'o crescimento da despesa com pessoal [na Defesa] não tem sido suficiente para uma retribuição digna às Forças Armadas'.

A mensagem do ex-CEMGFA, expressa num artigo publicado no último número da ‘Revista Militar’, publicação financiada pelo Ministério da Defesa, é mais um alerta 'aos decisores sobre o emprego dos recursos da Nação'. Até porque 'a moral das Forças Armadas encontra-se nos limites do razoável'.

RADIOGRAFIA

DESPESAS POR SERVIÇO E ÁREA

SERVIÇOS CENTRAIS 2007

Pessoal: 80 024 euros

Operação e Manutenção: 49 332 euros

PIDDAC: 443,6 euros

Lei da Prog. Militar (LPM): 69 415 euros

Despesas de Capital: 13 393 euros

TOTAL: 212 608 euros

EM  2006: 148 842 euros

EMGFA 2007

Pessoal: 26 643 euros

Operação e Manutenção: 6 494 euros

PIDDAC: 0,0 euros

Lei da Prog. Militar (LPM): 6410 euros

Despesas de Capital: 687 euros

Total: 40 234 euros

EM 2006: 39 204 euros

MARINHA 2007

Pessoal: 316 498 euros

Operação e Manutenção: 101 680 euros

PIDDAC: 22 968 euros

Lei da Prog. Militar (LPM): 35 456 euros

Despesas de Capita: 6498 euros

Total: 483 102 euros

EM 2006: 475 560 euros

EXÉRCITO 2007

Pessoal: 550 014 euros

Operação e Manutenção: 108 231 euros

PIDDAC: 1 830 euros

Lei da Prog. Militar (LPM): 17 571 euros

Despesas de Capital: 10 389 euros

Total: 688 037 euros

EM 2006: 690 700 euros

FORÇA AÉREA 2007

Pessoal: 211 786 euros

Operação e Manutenção: 97 743 euros

PIDDAC: 2 682 euros

Lei da Prog Militar (LPM): 72 758 euros

Despesas de Capital :9388 euros

Total: 394 360 euros

EM 2006: 401 866 euros

SAIBA MAIS

GENERAIS

As Forças Armadas têm mais de 210 generais, dos quais 140 estão na reserva. Os restantes estão no activo e na reserva.

1,16

Mil milhões de euros foi o total dos gastos com pessoal, em 2007, segundo relatório e contas da Defesa.

CIVIS

O Ministério da Defesa contava com 9707 funcionários civis em 2007. Nos últimos anos, o número tem sido reduzido.

35,5

Milhões de euros foi o prejuízo do Ministério da Defesa, em 2007, segundo o relatório e contas.

ESTRANGEIRO

Em 2007, as Forças Armadas contavam com 379 militares em cargos internacionais, um motivo de prestígio para Portugal.

 

Actualização em 17-12-2008:

Orçamentos Defesa e FA

Jovens gregos vendem três pedras por um euro

In "DN Online":

"A ira dos jovens está directamente ligada à sua angústia. Têm um sistema educativo do século passado e a educação é totalmente estranha às suas necessidades e às questões que os preocupam", escreveu no jornal Avghi, Alexis Dimaras, historiador na área da educação. "O desemprego nos jovens e a sua dificuldade em entrar no mundo do trabalho juntam-se ao baixo nível dos salários que estagnaram nos últimos anos entre os 700 e os 900 euros", disse, à AFP, Manolis Hadzidakis, analista económico da empresa Pigasos.

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"A angústia tornou-se endémica e os partidos políticos não apresentam nenhuma perspectiva credível", escreveu, no Elefthérotypia, o sociólogo Constantin Tsoukalas.

Ver:   O PAÍS ONDE COM 700 EUROS SE COMPRA 2100 PEDRAS

SIRESP - Procuradora vai propor reabertura do processo-crime

In "TVI":

Cândida Almeida deverá ouvir António Costa, Daniel Sanches e Oliveira Costa.

A procuradora Cândida Almeida vai mesmo propor a reabertura do processo-crime do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), na sequência de uma investigação da TVI.

A rede de segurança e emergência do Estado custou perto de 500 milhões de euros aos contribuintes.

Cândida Almeida deverá assim ouvir António Costa, que era ministro na altura da adjudicação do SIRESP, o ex-ministro Daniel Sanches, com ligações ao consórcio vencedor, e Oliveira Costa, detido no âmbito do escândalo BPN.

 

 

Ver:  2008-06-02: Estado gastou 400 milhões de euros a mais:

O Estado gastou 400 milhões de euros a mais na compra do Sistema de Emergência e Segurança do Estado (SIRESP).

No primeiro estudo sobre o SIRESP, a proposta mais baixa era de cerca de 80 milhões de euros. O sistema foi adjudicado pelo então ministro António Costa por 485 milhões.
O coordenador do grupo de trabalho que concebeu o SIRESP quebrou o silêncio e diz que não consegue justificar estes números.

No primeiro estudo sobre o SIRESP foram avançados seis cenários possíveis, com preços de investimento inicial que variam entre 99 milhões de euros e 154 milhões.

O valor de adjudicação ficou seis vezes mais caro do que o que estava previsto no estudo de 2001. Um estudo que não terá sido enviado ao Instituto de Telecomunicações, a quem António Costa pediu um parecer antes de adjudicar o negócio.

 

SIRESP.. ou como ganhar 400m€

O SIRESP CUMPRE METAS PREVISTAS:

ApresentaçãO PúBlica Siresp 15 07 2008

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Medina Carreira: "Portugueses vão reagir com muito barulho"

In "SIC Online":

O ex-ministro das Finanças, Medina Carreira, alerta que o país pode estar a evoluir para uma situação social idêntica à da Grécia. O fiscalista considera que a crescente insatisfação dos portugueses pode criar instabilidade.

Medina Carreira admite que, há um ano, já via o empobrecimento do país como uma realidade inevitável. No entanto, hoje, tem uma visão ainda mais pessimista. O ex-ministro das Finanças alerta que os portugueses vão reagir com muito barulho às dificuldades que estão a atravessar.
Uma instabilidade social que se deve ao crescente empobrecimento do país, ao mesmo tempo que aumenta a dívida externa. Actualmente, a factura de Portugal é de 146 mil milhões de euros. Diz Medina Carreira ser fruto da última década, desde a adesão de Portugal à moeda única, quando se tornou mais fácil obter financiamento lá fora.
As contas públicas também não vão melhorar. Teixeira dos Santos já reconheceu que, em 2009, o défice pode chegar aos 3%. Muito acima dos 1,5% previstos, há apenas alguns meses, pelo Governo.

VIDEO:
"Portugueses vão reagir com muito barulho"

Aprovadas propostas de novas leis para as Forças Armadas

Governo aprova três propostas de Lei

Video:
Defesa Nacional, Organização das FA e Regulamento da Disciplina Militar

Moral das Forças Armadas “no limite do razoável”

In "Correio da Manhã":

Depois do alerta lançado pelo general Loureiro dos Santos (antigo chefe do Estado-Maior do Exército) para o desespero que está a apoderar-se de alguns militares na sequência das políticas implementadas pelo Governo nas Forças Armadas, é agora a vez do general Gabriel Espírito Santo avisar que o moral e a disciplina dos militares estão “no limite do razoável”.

Num artigo publicado na última edição da ‘Revista Militar’, relacionado com o Orçamento de Estado para o próximo ano, o ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) assinala que “só uma acção de comando de alta qualidade tem impedido de evoluir para actos de indisciplina graves, que a Nação não compreenderá”. 

No artigo, o general refere que “a instrução e treino dos militares não obedecem aos padrões recomendados”, sublinhando que “a falta de manutenção” impede o nível de operacionalidade de muitos equipamentos' e que “os compromissos assumidos por Portugal junto da NATO e União Europeia dificilmente poderão ser atingidos com as dotações actuais”.

Para o ex-CEMGFA, o poder político está a pôr em causa o moral e a disciplina nas Forças Armadas. O general Gabriel Espírito Santo acusa mesmo o poder político de ter “falta de cultura de Defesa“, confundindo “a condição militar com funcionalismo público, a função de comando como uma directoria-geral e a disciplina militar com processos disciplinares”.

Ver:   Moral e disciplina das Forças Armadas «estão no limite do razoável»

A Voz da Abita (na Reforma) Moral e Disciplina das Forças Armadas

A instrução e treino dos militares não obedecem aos padrões exigidos

Severiano Teixeira diz que quem fala pelas Forças Armadas são as chefias

A partir de Janeiro de 2009, o Suplemento de Condição Militar vai aumentar de 14,5 para 17,25%

Chefe da Força Aérea confirma erro do ministro

Governador do estado de Illinois detido sob a acusação de corrupção e extorsão - Rod Blagojevich seguiu os passos dos seus antecessores e tornou-se o quarto de sete Governadores do Illinois a serem presos

In "PUBLICO.PT":

Barack Obama pediu hoje a demissão do governador do estado de Illinois, detido ontem sob a acusação de corrupção e extorsão por, entre outros crimes, estar a exigir contrapartidas financeiras para nomear o candidato ao lugar deixado vago pelo Presidente eleito no Senado norte-americano.
Robert Gibbs, porta-voz do Presidente eleito, explicou que Rod Blagojevich, que poderá a ser condenado a uma pena de até 50 anos de prisão, deve demitir-se, pois, “nas actuais circunstâncias será difícil ao governador realizar o seu trabalho e servir a população do Illinois”.
Detido na madrugada de ontem e libertado horas depois mediante o pagamento de caução, o governador não deu quaisquer sinais de que pretende abandonar o cargo, negando ter cometido qualquer acto ilícito.
O procurador federal responsável pelo caso, revelou que Blagojevich estava há vários anos a investigado por suspeita de corrupção há anos, mas a sua detenção acabou por ser precipitada depois de as autoridades terem tido conhecimento que o governador estava a exigir contrapartidas financeiras aos candidatos ao cargo de senador até agora ocupado por Obama.
A imprensa americana noticiou que a equipa do Presidente eleito – que teme ser penalizado por mais este escândalo de corrupção a manchar a política do Illinois – pretende retirar ao governador o poder para nomear o próximo senador pelo estado, seja pelo seu afastamento do cargo, seja através de uma eleição especial para o Senado.

Ver:   O GOVERNADOR QUE QUERIA GOVERNAR-SE:

...

Sou eu que escolho? Então, paguem-me. Eis o rol do que ele pediu: façam-me membro do governo em Washington ou embaixador ou dêem-me um emprego bem pago (num sindicato, propôs) ou à minha mulher... "O lugar no Senado é valioso, paguem-me...", foi gravado a dizer. Entretanto, o maior jornal da cidade, o Chicago Tribune, faliu. Não deve ter sido por falta de notícias.

 

Governor Accused in Scheme to Sell Obama’s Senate Seat:

CHICAGO — The governor of Illinois brazenly put up for sale his appointment of Barack Obama’s successor in the United States Senate, federal prosecutors said Tuesday.

In recorded conversations with advisers, the governor, Rod R. Blagojevich, seemed alternately boastful, flip and spiteful about the Senate choice, which he crassly likened at one point to that of a sports agent shopping around a free agent for the steepest price, a federal affidavit showed. At times, he even weighed aloud appointing himself to the job, the prosecutors said.

“I’ve got this thing,” Mr. Blagojevich said on one recording, according to the affidavit, “and it’s [expletive] golden. And I’m just not giving it up for [expletive] nothing. I’m not going to do it. And I can always use it. I can parachute me there.”

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Blagojevich é o quarto Governador do Illinois a ser preso

Affidavit

FBI:”If IL is not the most corrupt state in USA it is certainly one hell of a competitor”:

Tudo na mesma, tudo pior

In "EXPRESSO assinantes":

...

3 Como se previa, a greve dos professores, foi um “sucesso”. Algumas escolas fecharam, outras foram fechadas, noutras houve apenas uma minoria de professores a dar aulas. Li, no ‘24 Horas’, o caso de um agrupamento de escolas, às portas de Lisboa, onde a greve, todavia, não foi além dos 35% de adesão. Segundo explicou o respectivo director, porque não houve necessidade: ali parece que a malfadada avaliação foi simplificada pelos próprios professores, antes mesmo do Ministério o fazer, e posta em aplicação há mais de um ano, sem burocracias, sem horas perdidas em reuniões, sem complicações. Simplesmente, os professores concordaram com o princípio da avaliação e trataram de o pôr em prática, da forma mais simples e mais justa que entenderam. E não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro caso que leio de uma escola assim.

Pode ser que se trate apenas de casos excepcionais de ‘fura-greves’ a atirar poeira para os olhos de incautos leitores como eu. Pode ser que sim, mas custa-me um bocado a perceber que, se de facto concordam com o princípio da avaliação, os professores não sejam capazes de chegar a acordo com a ministra quanto a um sistema que entendam justo e adequado, sem conceder quanto ao princípio fundamental de qualquer avaliação: que os melhores sejam compensados. Mas quando vejo a “contraproposta” da Fenprof - auto-avaliação pelos próprios professores a classificar e sem limite de quotas para os “muito bons” - a mim torna-se-me cristalinamente claro que, pelo menos para a Fenprof, do que se trata é de reduzir a avaliação a uma fantochada. De que tudo fique na mesma e de que os medíocres continuem, incólumes e irresponsáveis, a progredir normalmente ao lado dos outros, dos que se preocupam.

Aqui chegados, e visto que nenhuma das partes aceita a condição prévia da outra - que passa por manter ou retirar a avaliação proposta pelo Ministério - a batalha segue para terreno puramente político, se não mesmo eleitoral. Se é que para alguns esse não foi sempre o objectivo final desta longa guerra. O Ministério já recuou duas e três vezes - e em termos até em que a própria avaliação deixa de fazer grande sentido. Parece claro que, em muitas coisas, podia e devia ter recuado antes, mas diz-se que mais vale tarde do que nunca. Neste caso, parece que não: nada que não seja a morte oficial da avaliação e a cabeça da ministra será suficiente para devolver a paz às escolas. Mas, desde que me lembro, nunca os sindicatos dos professores deixaram de exigir a cabeça de um ministro da Educação, fosse ele quem fosse: é um lugar político cujo único futuro é a guilhotina.

A Sócrates só resta escolher entre ceder à rua ou esperar pelas urnas. Sabendo de antemão que a lógica em que vivemos determina que quem perde nas urnas recupera na rua, e vice-versa. É assim eternamente e, para já, com mais um ano de impasse pela frente. O que há a fazer? Nada - eis o triste ponto da situação.

A partir de Janeiro de 2009, o Suplemento de Condição Militar vai aumentar de 14,5 para 17,25%

In "Correio da Manhã":

A partir de Janeiro de 2009, o Suplemento de Condição Militar vai aumentar de 14,5 para 17,25%. O objectivo é atingir os 20% da remuneração-base em 2010, mas a medida, que terá um impacto de 34 milhões de euros na despesa pública, não convence todos os militares. Isto porque os mais beneficiados são aqueles que estão nos postos mais altos.

Os chefes militares estiveram ao lado do ministro da Defesa durante o anúncio do aumento dos suplementos.

 

Só o chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) será aumentado em mais de 260 euros, com o seu suplemento a ascender a um total de 980 euros por mês. A este valor acresce a remuneração-base de 4735 euros e as respectivas actualizações. Feitas as contas, em 2010, o CEMGFA irá receber por mês mais de 5700 euros.

 

Já no caso de um cabo, que recebe em média 1100 euros por mês, o aumento previsto será de cerca de 60 euros. O suplemento passará, assim, de um total de 190 para 250 euros, sem contar com as actualizações salariais. Situação que indignou a Associação Nacional de Sargentos, que defende um suplemento igual para todos.

Os aumentos foram ontem anunciados pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira. Mas há mais: a prestação passará a ser única, fixa e mensal. Isto é, a partir de 2009, as duas actuais componentes do suplemento – uma fixa, de cerca de 30 euros, e uma variável, calculada sobre a remuneração-base – serão integradas numa única prestação, que será actualizada todos os anos segundo a percentagem estipulada para a tabela remuneratória.

A medida terá um custo total de 34 milhões de euros, mas este aumento da despesa pressupõe um esforço de contenção nas Forças Armadas (FA). Segundo apurou o CM, é previsível uma redução de efectivos através da integração de serviços, por exemplo a criação de um hospital único militar, com a restruturação das FA. Esta redução de efectivos será efectuada através do controlo de novas admissões e da renovação de contratos. Por exemplo, a admissão de cadetes já é controlada pelo Ministério das Finanças, que autoriza as vagas.

 

'É ATIRAR AREIA PARA OS OLHOS'

A Associação Nacional de Sargentos considera que o aumento do Suplemento da Condição Militar é apenas uma 'tentativa de atenuar o mal-estar nos quartéis, atirando areia para os olhos'. ' Se o objectivo é premiar a condição militar, ninguém pode ser considerado mais militar do que outro. Esta forma de aumento vai fazer com que um general tenha um suplemento superior ao vencimento de um soldado', criticou António Lima Coelho. Já a Associação de Oficiais das Forças Armadas considerou a medida positiva, mas defendeu uma aproximação salarial com outros corpos do Estado.

 

NOTAS

PRESTAÇÃO ÚNICA

Severiano Teixeira assegurou ontem que o Suplemento de Condição Militar continuará a fazer parte da remuneração principal, a contar para o cálculo das pensões e para os subsídios de férias e de Natal.

AUMENTOS EM 2010

A valorização do suplemento significa um aumento mensal de cerca de 250 euros para um coronel, 163 para um sargento-mor, 155 euros para um primeiro-sargento e 47 euros para um soldado.

Aversão ao risco e alergia à avaliação

In "Jornal de Negócios":

A vitória na greve de ontem pode ser mais uma vitória na derrota do sistema centralizado de carreiras e na gestão do ensino secundário. O que falta para reformar o ensino é mais liberdade e não uma ditadura temporária da 5 de Outubro ou a ditadura do proletariado que tem vigorado e desgovernado a educação nas últimas décadas. A liberdade que falta é a liberdade de escolha dos pais e alunos.

É também a liberdade das escolas em seleccionar alunos e professores. É ainda a liberdade dos próprios professores que vivem no espartilho de programas, métodos e carreiras demasiado burocráticas. A ausência de liberdade é acompanhada pela desresponsabilização de todos, num sistema em que o país gasta mais do que a média europeia e do qual obtém sistematicamente resultados no fim da tabela.
A questão da avaliação é apenas uma das questões, mas é ilustrativa dos problemas existentes e da dificuldade de os resolver de forma centralizada. Um email de propaganda que recebi de um indignado professor anónimo é exemplificativo do estado do sistema actual. Descreve o curriculum do colega que o vai avaliar: "fez um bacharelato com média de 10 valores, um estágio com classificação de 11… Nunca exerceu nenhum cargo pedagógico, à excepção de director de turma… Nos últimos sete anos deu 84 faltas, algumas das quais para fazer 15 dias de férias na República Dominicana", afirma. Ouvi a vários outros colegas a mesma revolta face a serem avaliados por pessoas a quem não reconhecem competência.
Um facto referido no email, o de que o avaliador está quase no topo da carreira, passa sem críticas. É incrível que o actual sistema promova até aos mais elevados escalões pessoas com o curriculum e a atitude descritos. É preocupante que tantos professores manifestem tão pouca confiança nos colegas que os vão avaliar, mesmo se em geral são professores em topo de carreira. Isto mostra que o actual sistema é errado e injusto.
Sendo assim, porque é que os professores não querem ser avaliados?
Em qualquer profissão há sempre pessoas que sabem que provavelmente ficarão abaixo da média e por isso preferem não ser avaliados. Há também outras que estando próximas da média e sendo avessas ao risco, se puderem escolher, optam por esquemas de promoção por antiguidade, em vez de alternativas de promoção por mérito. A aversão ao risco pode determinar que mesmo profissionais que estão entre os 20% melhores tenham uma forte tendência a ser contra um processo de avaliação que não dê todas as garantias. Nenhum poderá dar, e por isso é natural que 80% de qualquer classe se una contra a imposição de qualquer processo de avaliação. Mais, mesmo os restantes 20% estarão divididos sobre qual o seu método preferido.
Os professores não são uma classe especial, que não quer ser avaliada. Pelo contrário, acredito que na maioria das classes profissionais seria fácil obter uma maioria de pessoas contra qualquer método de avaliação, em particular se fosse um método único e imposto de cima para baixo.
Então como foi possível introduzir métodos de avaliação noutras profissões? Por uma questão de competitividade. Em todas as áreas, há profissionais que ganham com uma carreira baseada na avaliação de mérito. As instituições que querem atrair estes profissionais têm de promover uma avaliação baseada no desempenho. As que não o fizerem, acabam por ficar sem os melhores profissionais e perdem competitividade. Como sair deste impasse?
A ideia de que só uma ditadura temporária permitiria fazer uma reforma que, de uma vez por todas, endireitasse o sistema, é em si uma ideia errada. Não há nenhuma resposta única que consiga solucionar todos problemas da educação, e ainda menos para todo o sempre. Não há em Portugal, como não há em Inglaterra ou em França. Os problemas são complexos e as soluções não podem ser centrais ou únicas. Terão de ser soluções diferentes, que diferenciem as capacidades e as necessidades dos vários alunos e escolas, e que apresentem respostas alternativas.
Mas para haver alternativas é necessário haver liberdade para as implementar e responsabilização, com a avaliação do sucesso ou fracasso das escolhas feitas.
A gestão do ensino secundário em Portugal não tem seguido estes princípios. Prevalecem soluções centralizadas, uniformizadas, em que as escolas não escolhem o seu projecto de ensino ou os seus professores. Os professores não escolhem para onde querem ir, e os alunos e os pais também não escolhem as escolas, nem são seleccionados, ficando todas as partes desresponsabilizadas. As más escolas não ficam sem alunos. Os maus professores não ficam sem escola. E os maus alunos não são conduzidos para escolas ou turmas piores. Falta liberdade e falta responsabilidade.
A versão dos professores e dos seus sindicatos é a de que a única responsável por todos estes problemas é a ministra da Educação. A culpa é do ministro! É a palavra de ordem há muito tempo. Esta posição é curiosa quando se verifica que o ensino é talvez a área de governação em que há maior captura do estado por uma classe. Há muitos anos e muitos ministros que os professores e os seus sindicatos governam de facto a educação. Foram os sindicatos que impuseram um modelo centralista, e que não querem que este mude, porque têm medo da autonomia. Que impuseram um sistema de promoção onde pessoas sem mérito podem chegar aos escalões mais altos, enquanto se queixam do desprestígio da carreira. Que impõem que nada mude, num sistema onde todos reconhecem que é importante mudar.
Se as escolas escolhessem os seus professores e houvesse uma avaliação das escolas com consequências nas escolhas dos país e dos alunos, a maioria dos estabelecimentos de ensino rapidamente criaria esquemas de avaliação, mais ou menos formais, que garantissem a atracção de bons professores e incentivassem os restantes a melhorar. Só assim garantiam a atracção de bons alunos.
Esta liberdade criaria a responsabilidade nos professores pela qualidade de ensino nas suas escolas. E nos pais que, se queriam manter os filhos em boas escolas, teriam de zelar para que estes se esforçassem e cumprissem. A vitória das manifestações e das greves pode levar a que esta seja a única solução viável. Nesse sentido seria uma vitória da liberdade. Uma liberdade que os sindicatos nunca quiseram.

Ver:  "Ser professor em Portugal"

Com a crise, lutas sociais tendem a se intensificar

A opinião de Miguel Urbano Rodrigues entrevistado por Nilton Viana

Entrevista ao programa Dia D da Sic Notícias

Ver:   Miguel Urbano Rodrigues

Dubai - Hotel de luxo inaugurado com festa de 20 milhões de dólares

In "Sol":

Ignorando completamente a crise económica mundial, o Dubai inaugurou na noite desta quinta-feira um novo hotel de luxo, construído numa ilha artificial, com uma festa extravagante que custou 20 milhões de dólares (16 milhões de euros)

Com direito a uma explosão colorida de fogo de artifício e a presença de estrelas como o actor Robert de Niro e o ex-jogador Michael Jordan, foi oficialmente inaugurado o resort de luxo que custou 1,5 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) e que abriu  as portas em Setembro passado.

O espectáculo de abertura foi comandado pela cantora australiana Kylie Milogue - a imprensa internacional avança que a cantora ganhou quatro milhões de dólares para actuar na festa.

Mais de duas mil personalidades foram convidadas pela sociedade Kerzner International, do magnata sul-africano Sol Kerzner, e pelo seu sócio local, a imobiliária Najeel, para a inauguração oficial do Atlantis, The Palm.

O Atlantis possui 1539 quartos distribuídos em duas torres. O luxo encontra-se em todos os detalhes e revela-se nos preços - as suites têm diárias de 35 mil dólares (28 mil euros). O resort tem 17 restaurantes, um spa e várias lojas.

O resort, construído sobre a maior ilha artificial - The Palm Jumeirah - possui um grande parque aquático, reunindo mais de 65 mil espécies.

Atlantis The Palm Hotel, Dubai:

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Sobre o Dubai:  The World - Dubai O Maior Empreendimento Imobiliário do Mundo:

Ministra não suspende mas simplifica avaliação dos professores

In "PUBLICO.PT":

O Governo decidiu hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, incluir medidas de simplificação na avaliação dos professores para que o processo possa avançar este ano. Criticado pela oposição e pela maioria dos docentes o actual modelo vai avançar numa versão “simplex”, para tentar “reduzir a sobrecarga de trabalho” e a “excessiva burocracia” que tem levado ao braço-de-ferro com os sindicatos e com a classe.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou, em conferência de imprensa, que depois de ter ouvido diversos peritos considerou desnecessário suspender a avaliação por ter “soluções para os problemas” apontados pelas escolas, que dividiu em três grandes áreas: avaliadores de áreas diferentes dos avaliados, burocracia e sobrecarga de trabalho.
Para solucionar o primeiro problema identificado pela tutela, a ministra garantiu que “todos os avaliados vão poder requerer um avaliador da sua área” durante o processo, em resposta às críticas que professores que se recusavam a ser avaliados por colegas de áreas disciplinares diferentes.
A excessiva burocracia - “que não faz sentido para avaliadores e avaliados” - apontada ao modelo pode ser resolvida, segundo Maria de Lurdes Rodrigues, através da simplificação de vários procedimentos, como as fichas de classificação e as reuniões, “sempre que haja acordo tácito entre avaliadores e avaliados”. Por outro lado, os resultados dos alunos não contarão para a avaliação dos professores, “por dificuldades técnicas e de concretização que exigem mais tempo para ser aplicada com confiança”.

Observação das aulas deixa de ser obrigatória

No caso da “sobrecarga de trabalho evidente”, de que a ministra destaca o número de reuniões para o preenchimento de fichas de registo e avaliação, a proposta da tutela passa pela simplificação do processo dos professores avaliadores. Assim, o número de aulas a observar passa de três para duas e esta “vertente científico-pedagócica do desempenho dos professores” deixa de ser obrigatória. No entanto, Maria de Lurdes Rodrigues salvaguardou que, ainda que a observação das aulas apenas se realize por solicitação dos professores, é indispensável “para a classificação de muito bom ou excelente”. O Ministério da Educação compromete-se, ainda, a compensar nos horários dos professores avaliadores o tempo dedicado à avaliação.
Por tudo isto, o Governo considera que “o trabalho deve prosseguir” e começará já amanhã a receber os parceiros nas negociações (Federação Nacional dos Professores e Federação Nacional do Ensino e Investigação, em separado), onde apresentará o conjunto de medidas agora aprovadas extraordinariamente. “A avaliação é hoje um adquirido em todas as escolas”, concluiu, a responsável que, contudo, reconheceu que se está numa fase “bastante diferente do processo que se iniciou em Janeiro”.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que acompanhou a ministra, afirmou, já na fase de perguntas, que “a convicção do Governo é que o processo ficará muito mais simples e certamente exequível”. De acordo com o representante do Executivo de José Sócrates estas alterações permitem prosseguir com um “processo de avaliação sério e em condições para distinguir o mérito e contribuir para a melhoria das escolas públicas”. A mesma fonte disse ainda que acredita que os professores vão compreender que estas alterações correspondem às suas principais reivindicações.
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, tinha hoje considerado, depois de ter recebido na sede nacional do partido a plataforma sindical de professores, que se do Conselho de Ministros extraordinário desta tarde não resultasse a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores ficaria "tudo mais ou menos na mesma". Também a Fenprof esperava que o modelo fosse suspenso sendo que, só neste caso, apresentaria uma solução transitória.
A reunião extraordinária foi hoje convocada pelo primeiro-ministro e anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa do conselho de ministros semanal.

Ver:   Ministra anuncia simplificação do modelo de avaliação dos professores

Agora comem, calam... e pensem que podiam ter ganho tanto...

Ministra da Educação vai “zelar” para que professores não adiem avaliação dos alunos

Há sargentos que se arrastam 14, 15 ou 16 anos no mesmo posto - Sargentos voltam aos protestos para exigir revisão na carreira

In "PUBLICO.PT":

“Há sargentos que se arrastam 14, 15 ou 16 anos no mesmo posto, sem perspectivas de progressão na carreira”, o que “não é certo”. O protesto é do presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, que esteve hoje em frente ao Ministério da Defesa Nacional, acompanhado de perto de uma centena de colegas de profissão (à paisana), para exigir uma alteração na progressão da carreira.
Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. A “jornada” de protestos iniciada hoje, “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, vai ter “uma dimensão nacional”, garantiu Lima Coelho, já que é necessário chamar a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia”, acusou o primeiro-sargento.
Lembrando a garantia dada pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, de que as associações militares iriam ser ouvidas “no momento próprio”, Lima Coelho criticou o ministro por ainda não ter “tido tempo” para ouvir as associações, quando falta cerca de um mês e meio para a proposta de revisão das carreiras das Forças Armadas ser entregue. O presidente da ANS espera que “a audição prometida não seja apenas uma mera formalidade” e que as propostas das associações sejam consideradas no documento final, ao contrário do que aconteceu com as propostas de mudanças na saúde e nas reformas que, explica o sargento, “quando foram mostradas aos militares, já tinham sido aprovadas”.
Em sequência da divulgação da proposta de alteração da nova tabela remuneratória, Lima Coelho, questionado sobre as remunerações dos militares, fez questão de esclarecer que, “ao contrário do que se diz, poucos são os militares que ganham mais de 4 mil euros. Esses são uma franja mínima”. “A maioria dos sargentos" ganha entre “500 a dois mil euros".
Os militares, concentrados junto ao ministério de Defesa Nacional, exibiam bandeiras com o slogan do protesto, ao som de músicas de Zeca Afonso e da “revolução de Abril”, uma revolução que, fizeram questão de lembrar, “não tinha existido sem os militares”.

Ver:  TVI, Televisão Independente:

... Os militares têm perdido capacidade de poder de compra ao longo de mais de trinta anos, tudo porque a progressão da carreira militar quase não existe, é o que garante a Associação Nacional de Sargentos.

Uma situação que querem ver resolvida e querem que a concentração, desta quarta-feira, seja o pontapé de saída para não marcarem mais passo no mesmo posto, onde chegam a fazer mais de 100 mil horas. Já entregaram memorandos e pospostas na Assembleia da República, mas queixam-se de um muro de silêncio por parte do Governo e acusam-no de não cumprir a lei.

A saúde é também uma forte queixa dos militares, apesar do Governo já ter garantido que as comparticipações de Setembro já começaram a ser processadas. O descontentamento parece não ter fim à vista. Se depois desta manifestação não existir qualquer resposta do Ministério da Defesa vão existir formas de luta pelo país inteiro.

«Maiores de 50 são mercado importante a explorar»

In "IOL Diário":

«Os 50+ são um mercado importante a explorar». A ideia foi transmitida por Patrick Dixon, durante o «Seminário 50+... um segmento emergente» que decorreu, esta quarta-feira, em Lisboa.

Estonian Spy Scandal Shakes NATO and EU

In "SPIEGEL ONLINE":

For years an Estonian government official has apparently been collecting the most intimate secrets of NATO and the EU -- and passing them on to the Russians. The case is a disaster for Brussels.

NATO headquarters in Brussels: The worst espionage scandal since the end of the Cold War.

Primeiro-ministro diz que está "atento aos anseios" dos militares

 

In "PUBLICO.PT":

O primeiro-ministro prometeu para breve a conclusão da reestruturação das Forças Armadas, um processo que garantiu não estar a ser imposto unilateralmente pelo Governo mas antes “partilhado” com os militares.
José Sócrates, que não se referiu especificamente às questões que têm motivado contestação entre os militares – caso das carreiras, remunerações e sistema de saúde –, falava na abertura solene do ano lectivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, na presença dos generais Ramalho Eanes e Loureiro dos Santos, que recemente fez duras críticas ao executivo.
Na parte final da sua intervenção, José Sócrates referiu-se aos objectivos estratégicos da reforma e reestruturação das Forças Armadas, garantindo que “o Governo está como sempre atento aos anseios e expectativas legítimas” dos militares e “está consciente do muito que se lhes pede, tal como aos restantes portugueses”.
“Mas estou completamente confiante no cumprimento dessa missão, porque sei que ela se sustenta na vossa vontade, no espírito de servir, na consciência de que estamos irmanados nesse objectivo de interesse nacional, que é a implantação de um modelo actualizado e racional de Defesa Nacional e de organização das Forças Armadas”, disse, dirigindo-se directamente aos militares presentes na sessão.
Sócrates declarou depois que, ao longo dos últimos três anos e meio, contactou de perto com as Forças Armadas e que foi “tocado pelo seu sentido de dever e vontade de servir, pelo seu profissionalismo, prestígio e reconhecimento internacionais”.
“Por isso estou tão seguro que o programa de modernização não é expressão de algo unilateralmente pensado e muito menos imposto pelo Governo – quero deixar isso claro. Resulta antes de um projecto partilhado e integralmente assumido pelas Forças Armadas, da sua vontade de estar à altura dos novos tempos, da sua vontade de estar à altura das novas necessidades”, conclui.

Ver:   Anacronismos militares

ForumDefesa.com

Portugal acusado em Bruxelas de discriminar militares

Redução dos efectivos das Forças Armadas

Lista de Infra-estruturas militares à venda

Reestruturação de carreiras militares

Actualização em 18-11-2008:  Remuneração de militares definida até final do ano

Os Filhos da Solidão

In "TSF":

Todos os dias, sem excepção, são registadas queixas de idosos, vítimas de violência: filhos que batem nos pais, netos que agridem avós, idosos abandonados em hospitais, situações de negligência extrema, quase sempre vividas em silêncio e dor nos últimos anos de vida. Muitos acabam por procurar a saída no suicídio.
Os Filhos da Solidão é uma grande reportagem de Ana Catarina Santos com sonoplastia de Mésicles Helin.

Ouça AQUI a reportagem áudio
Veja também o video «Os Filhos da Solidão»

A participação de menores nas lutas políticas dos adultos

In "DN Online":

A participação de menores nas lutas políticas dos adultos nada tem de inocente. Os menores são influenciáveis e voluntariosos, logo são manipuláveis. Os menores podem fazer aquilo que os adultos, por razões tácticas, não podem fazer. Por exemplo, atirar ovos ou fechar escolas a cadeado. Os mecanismos pelos quais a manipulação ocorre também são conhecidos. Os protestos dos alunos, que emergiram um pouco por todo o País esta semana, resultam da imitação do comportamento dos adultos, do incitamento implícito dado pelos professores e da manipulação intencional exercida pelas juventudes partidárias que infiltram as associações de estudantes.

Ver: Educação

O descontentamento militar

In "Do miradouro":

De Fernando Paula Vicente Maj-General da FAP:
O descontentamento das Forças Armadas, traduzido essencialmente em manifestações de rua e intervenções de carácter diverso na comunicação social, a que o País tem vindo a assistir nestes anos mais recentes,...

Ver artigo completo: http://domirante.blogspot.com/2008/11/o-descontentamento-militar.html

Presidente confia no Governo para resolver problemas de militares

In "PUBLICO.PT":

  O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou hoje que os militares são "um pilar fundamental" da democracia e afirmou a sua "confiança" no Governo para resolver "as preocupações" no sector.
"Tenho acompanhado a situação e sei muito bem que as chefias militares têm prestado atenção às preocupações (...) sei que o Governo está a estudar todas as soluções e estou confiante que haja uma solução para os problemas", afirmou o chefe de Estado aos jornalistas, no final da sessão solene de abertura do ano lectivo na Base Naval do Alfeite.
O descontentamento dos militares face à inoperância das chefias para resolver os problemas da classe tem aumentado de dia após dia. No entanto, apesar de existir há vários anos foi colocado na agenda mediática depois de, num artigo de opinião divulgado no PÚBLICO, a 25 de Outubro, Loureiro dos Santos, ex-Chefe de Estado Maior do Exército, ter denunciado aquilo que considerava serem “sinais preocupantes” entre os militares, que faziam lembrar o clima de descontentamento que originou, há 33 anos, o 25 de Novembro.
Já no início deste mês a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) responsabilizou o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, pelo facto do protesto dos militares ter saído dos quartéis, a quem acusou de nunca ter respondido às inquietações dos militares.
O presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, Alpedrinha Pires, citado na altura pela TSF, rejeitou as críticas do ministro da Defesa, que lamentou na RTP o facto do descontentamento dos militares face à reforma do sector ter saltado para a praça pública sem que a questão lhe tivesse sido colocada
Na entrevista à RTP, Severiano Teixeira afirmou também não compreender os termos utilizados pelo general Loureiro dos Santos para denunciar o alegado mal-estar que se vive nas Forças Armadas. Posteriormente, Loureiro dos Santos respondeu ao ministro, também na RTP, lamentando que Severiano Teixeira não tenha aproveitado esta oportunidade para responder às exigências dos militares.

Sistema de remunerações dos militares das Forças Armadas

In "Correio da Manhã":

Novo regime sobe salários até 70 euros

   Ministério da Defesa está a negociar diploma com as chefias militares

 

O novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas, que o Ministério da Defesa enviou no final de Outubro para as chefias do Estado Maior-General e dos três ramos, irá implicar aumentos médios entre 15 e 70 euros nos vencimentos dos militares. Com este aumento, estima-se que as despesas com o pessoal sofra um acréscimo de cerca de dois milhões por ano.

O anteprojecto de diploma do novo regime remuneratório, a que o Correio da Manhã teve acesso, é concebido com base nos princípios consagrados na Lei 12-A/2008, que define e regula os vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública (AP). E prevê-se no Artigo 34º que 'a transição dos militares para as novas posições remuneratórias' se faça 'para a posição a que corresponda nível remuneratório igual ou imediatamente superior à remuneração-base e adicionais actualmente percebidos pelo militar'.

Na prática, apurou o CM, 'os militares das Forças Armadas vão ficar numa posição remuneratória e no índice remuneratório acima do actual escalão salarial.' Por isso, os aumentos salariais oscilarão entre os 15 euros e os 70 euros. Ao vencimento-base acrescem ainda os suplementos remuneratórios.

Para já, o Ministério de Severiano Teixeira deixa claro que 'com o novo regime remuneratório dos militares procurou-se assegurar a indispensável articulação e harmonização com os regimes de remunerações dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas'.

A par disso, o Ministério da Defesa tenciona, 'tomando em linha de conta as especificidades decorrentes da organização, competências e funcionamento das Forças Armadas, adoptar um modelo retributivo assente na possibilidade de os militares, no mesmo posto, progredirem no vencimento em função da avaliação do mérito individual'.

SARGENTOS E OFICIAIS VÃO A BRUXELAS

Tanto a Associação Nacional de Sargentos, liderada por Lima Coelho, quanto a Associação dos Oficiais das Forças Armadas vão estar presentes em Bruxelas, a partir de quarta-feira, no terceiro congresso do Euromil. A iniciativa, que se prolonga até ao final da semana, conta com 35 associações e sindicatos de 24 países. Os militares vão levar a Bruxelas os actuais problemas.

SUPLEMENTOS GERAM POLÉMICA ENTRE RAMOS

Os suplementos remuneratórios dos militares das Forças Armadas, como o Suplemento da Condição Militar e os subsídios de risco, estão excluídos do anteprojecto de diploma que aprova o novo regime. A par do sistema remuneratório, o Ministério da Defesa está a negociar também com Marinha, Exército e Força Aérea o novo regime de suplementos remuneratórios dos militares das Forças Armadas.

Para já, a proposta do Ministério de Severiano Teixeira está a gerar uma forte polémica do Exército e da Marinha com a Força Aérea, devido ao aumento previsto para o suplemento de serviço aéreo.

A ser aprovado como está, um tenente-coronel piloto no início do posto ganhará quase 6500 euros por mês, enquanto um oficial dos outros dois ramos com patente similar receberá perto de 2400, por exemplo. Também há subsídios de residência para quem viver a mais de trinta quilómetros do seu local de trabalho.

DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

O novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas prevê também uma actualização no abono mensal das despesas de representação, 'por se encontrar manifestamente desactualizado e desajustado face ao regime que vigora para os restantes trabalhadores que exercem funções públicas', lê-se no preâmbulo do anteprojecto de diploma.

Com esta actualização, segundo o Artigo 16º, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e os chefes dos Estado-Maior da Armada, do Exército e das Força Aérea passam a ter um subsídio mensal de despesas de representação correspondente a 35 por cento da remuneração-base. Ou seja, 1627 euros por mês.

SAIBA MAIS

ACTUALIZAÇÃO

Os salários dos militares estão abrangidos pela proposta do Governo de aumentar os vencimentos na Função Pública em 2,9 por cento.

2

milhões de euros é o aumento dos gastos com pessoal previsto em função da adaptação do salário-base à tabela remuneratória única na Função Pública.

40 000

é o número de efectivos na Marinha, no Exército e na Força Aérea.

EXIGÊNCIAS

Os militares têm reivindicado a equiparação aos salários dos corpos especiais na Função Pública, como diplomatas e dirigentes da Administração Pública. Segundo cálculos oficiais, esta reequiparação custaria 89 milhões por ano.

NOTAS

DESCONTENTE: LOUREIRO DOS SANTOS

O ex-chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, general Loureiro dos Santos, alertou na semana passada para situações de 'injustiça' entre militares, que poderiam até pôr em risco a Democracia.

DIPLOMA: CORRIGIR DISTORÇÕES

Outro dos objectivos do diploma passa por corrigir algumas 'distorções', nomeadamente a 'existência de sobreposições indiciárias dentro de cada categoria de posto'.

NOVA TABELA DOS MILITARES

Posições remuneratórias dos postos dos militares das Forças Armadas, respectivos níveis e salários em euros:

POSTOS - POSIÇÕES - NÍVEIS - SALÁRIO*

Almirante/general - 1.ª - 82 - 4651,44 euros

Vice-almirante/Tenente-general - 1.ª - 67** - 3879,06 euros

Vice-almirante/Tenente-general - 2.ª - 71 - 4085,03 euros

Contra-almirante/Major-general - 1.ª - 60 - 3518,62 euros

Contra-almirante/Major-general - 2.ª - 63 - 3673,10 euros

Brigadeiro-general - 1.ª - 57 - 3364,14 euros

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 1.ª - 48 - 2900,72 euros

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 2.ª - 51 - 3055,19 euros

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel - 3.ª - 55 - 3261,16 euros

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 1.ª - 41 - 2540,27 euros

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 2.ª - 42 - 2591,76 euros

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 3.ª - 44 - 2694,75 euros

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel - 4.ª - 46 - 2797,73 euros

Capitão-tenente/Major - 1.ª - 36 - 2282,81 euros

Capitão-tenente/Major - 2.ª - 37 - 2334,30 euros

Capitão-tenente/Major - 3.ª - 39 - 2437,29 euros

Capitão-tenente/Major - 4.ª - 40 - 2488,78 euros

Primeiro-tenente/Capitão - 1.ª - 27 - 1819,38 euros

Primeiro-tenente/Capitão - 2.ª - 29 - 1922,37 euros

Primeiro-tenente/Capitão - 3.ª - 31 - 2025,35 euros

Primeiro-tenente/Capitão - 4.ª - 33 - 2128,34 euros

Primeiro-tenente/Capitão - 5.ª - 35 - 2231,32 euros

Segundo-tenente/Tenente - 1.ª - 21 - 1510,43 euros

Segundo-tenente/Tenente - 2.ª - 22 - 1561,92 euros

Segundo-tenente/Tenente - 3.ª - 24 - 1664,91 euros

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes - 1.ª - 18 - 1355,96 euros

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes - 2.ª - 19 - 1407,45 euros

Aspirante/Aspirante tirocinado - 1.ª - 8 - 837,60 euros

Sargento-mor - 1.ª - 29 - 1922,37 euros

Sargento-mor - 2.ª - 32 - 2076,84 euros

Sargento-chefe - 1.ª - 25 - 1716,40 euros

Sargento-chefe - 2.ª - 26 - 1767,89 euros

Sargento-chefe - 3.ª - 27 - 1819,38 euros

Sargento-ajudante - 1.ª - 21 - 1510,43 euros

Sargento-ajudante - 2.ª - 22 - 1561,92 euros

Sargento-ajudante - 3.ª - 23 - 1613,42 euros

Sargento-ajudante - 4.ª - 24 - 1664,91 euros

Primeiro-sargento - 1.ª - 17 - 1304,46 euros

Primeiro-sargento - 2.ª - 18 - 1355,96 euros

Primeiro-sargento - 3.ª - 19 - 1407,45 euros

Primeiro-sargento - 4.ª - 20 - 1458,94 euros

Segundo-sargento - 1.ª - 15 - 1201,48 euros

Segundo-sargento - 2.ª - 16 - 1252,97 euros

Subsargento/furriel - 1.ª - 9 - 892,53 euros

Subsargento/furriel - 2.ª - 10 - 944,02 euros

Subsargento/furriel - 3.ª - 11 - 995,51 euros

Segundo-subsargento/Segundo-furriel - 1.ª - 7 - 789,54 euros

Cabo-mor - 1.ª - 17 - 1304,46 euros

Cabo-mor - 2.ª - 18 - 1355,96 euros

Cabo-mor - 3.ª - 19 - 1407,45 euros

Cabo da Armada/cabo-de-secção - 1.ª - 13 - 1098,50 euros

Cabo da Armada/cabo-de-secção - 2.ª - 14 - 1149,99 euros

Cabo da Armada/cabo-de-secção - 3.ª - 15 - 1201,48 euros

Cabo da Armada/cabo-de-secção - 4.ª - 16 - 1252,97 euros

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 1.ª - 8 - 837,60 euros

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 2.ª - 9 - 892,53 euros

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 3.ª - 10 - 944,02 euros

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto - 4.ª - 11 - 995,51 euros

Segundo-marinheiro/Primeiro-cabo - 1.ª - 6 - 738,05 euros

Segundo-marinheiro/Primeiro-cabo - 2.ª - 7 - 789,54 euros

Primeiro-grumete/Segundo-cabo - 1.ª - 5 - 683,13 euros

Segundo-grumete/Soldado -  1.ª - 3 - 583,58 euros

Segundo-grumete/Soldado - 2.ª - 4 - 635,07 euros

*Salário base. A este acrescem os suplementos de condição militar e de risco.

** Cada posição remuneratória corresponde a cada um dos actuais escalões de salário-base